Abrir MEI perde seguro-desemprego? – A abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa atrativa para muitos brasileiros que, por sua vez, desejam formalizar suas atividades e usufruir de benefícios previdenciários.
No entanto, é comum que surjam dúvidas sobre como essa decisão pode impactar outros direitos, como o seguro-desemprego, por exemplo.
A seguir, vamos analisar se abrir um MEI leva à perda do seguro-desemprego e quais são os possíveis impactos dessa decisão.
Veja também:
Entendendo a Lógica do Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal a trabalhadores demitidos sem justa causa, com o objetivo de garantir uma renda temporária enquanto buscam nova colocação no mercado de trabalho.
Os critérios para a concessão do seguro-desemprego incluem:
- Ter sido demitido sem justa causa.
- Ter trabalhado formalmente por um período mínimo determinado pela legislação.
- Não possuir outra fonte de renda.
Então, MEI Perde Seguro-Desemprego?
De acordo com a legislação vigente, quem abrir MEI pode perder o seguro-desemprego, sim.
Isso ocorre porque, ao se registrar como Microempreendedor Individual, na teoria, o trabalhador passa a ter uma fonte de renda formal, o que contraria um dos requisitos para a concessão do benefício.
Quando é possível abrir MEI sem perder o seguro-desemprego?
Você pode abrir um MEI sem perder o seguro-desemprego se o seu negócio não gerar lucro.
O seguro-desemprego exige que você não tenha nenhuma fonte de renda. Isso inclui:
- Lucro de um negócio próprio ou em sociedade;
- Outro emprego formal;
- Ganhos como trabalhador autônomo.
Portanto, você não perde o seguro-desemprego ao abrir um MEI, desde que não tenha lucro com o negócio.
Por isso, é possível pedir o seguro-desemprego mesmo com um MEI ativo, desde que o empreendimento não esteja gerando lucro.
Abri MEI e perdi o seguro-desemprego, o que fazer?
Se você abriu um MEI e teve sua solicitação de seguro-desemprego negada ou as parcelas bloqueadas, você pode recorrer dessa decisão.
Para que o recurso seja aceito, é importante que você não tenha renda proveniente do microempreendimento.
Além disso, se seus rendimentos forem menores que um salário mínimo (R$ 1.412), você pode argumentar que esses valores são insuficientes para o sustento.
Para recorrer, siga estas etapas:
- Use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS): Acesse o aplicativo para iniciar o processo de recurso.
- Visite uma unidade da Superintendência do Trabalho: Você também pode ir pessoalmente a uma unidade de atendimento para apresentar seu recurso.
Certifique-se de reunir todos os documentos que comprovem a ausência de lucro ou a renda insuficiente do seu MEI.
Confira:
- Quando o seguro-desemprego é cancelado? Razões para encerrar as parcelas
- Consulta ao seguro-desemprego no MTE: passo a passo para ter acesso
Outros requisitos para receber o seguro-desemprego
Como vimos, o simples ato de abrir o MEI não leva à perda do seguro-desemprego, desde que o empreendimento não gere renda superior a um salário mínimo.
Além disso, somente recebe e mantém o seguro quem cumprir com o tempo mínimo de trabalho, de acordo com o número de vezes que o trabalhador já recebeu o benefício:
- 1ª vez: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2ª vez: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3ª vez: 6 meses de trabalho nos últimos 6 meses.
Veja ainda:
Impactos Positivos da Abertura de MEI
- Contribuição Previdenciária: O MEI passa a contribuir para o INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Acesso a Créditos e Benefícios Fiscais: O MEI pode acessar linhas de crédito com condições especiais e usufruir de benefícios fiscais, como isenção de tributos federais.
- Formalização do Negócio: A formalização do negócio traz segurança jurídica e aumenta a credibilidade perante clientes e fornecedores, o que pode ser um diferencial competitivo.
