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O código de afastamento I1 tem direito a seguro desemprego? Cada tipo de rescisão tem seu próprio código para fins de informação à Caixa Econômica sobre o final do contrato de trabalho. Do mesmo modo, gera suas próprias verbas rescisórias.
Mas qual é o significado do I1 e quais são as verbas que decorrem dele? É isso o que você descobre aqui no Guia do Ex-Negativado. Continue lendo e confira.
O que é código de afastamento I1?
Este código corresponde à dispensa sem justa causa, situação em que o empregador demite o trabalhador.
Essa categoria de rescisão ocorre quando a empresa toma a decisão de demitir o funcionário sem que haja uma razão específica justificada, como uma falta grave cometida pelo trabalhador.
Em outras palavras, é o tipo de desligamento em que o empregado é afastado do emprego por vontade exclusiva do empregador/empresa.
É importante ressaltar que a dispensa sem justa causa é a modalidade de rescisão que mais gera direitos ao trabalhador.
Quando um funcionário é demitido nessa condição, ele tem direito a receber uma série de benefícios e verbas rescisórias que visam minimizar o impacto financeiro causado pela perda do emprego.
O código de afastamento I1 dá direito a seguro-desemprego?
Pode dar, desde que o trabalhador se enquadre nas demais regras para receber o benefício.
Uma delas é a dispensa sem justa causa, mas ela não é a única norma para o recebimento do seguro.
Além da rescisão nestes moldes, para receber o seguro-desemprego o trabalhador também precisa:
- Não ter outra fonte de renda, inclusive outros vínculos de trabalho ativos ou rendimento decorrente de sociedade em empresa que apresente lucro;
- Cumprir com o tempo mínimo antes da solicitação, de acordo com quantas vezes ele já recebeu o benefício antes:
- 1° pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2° pedido: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3° pedido: 6 meses de trabalho no último semestre.
Caso se cumpram esses requisitos, a rescisão no código de afastamento I1 dá direito ao seguro desemprego.
Leia: Tenho quantos dias para dar entrada no seguro-desemprego? Fique de olho nos prazos
Outros direitos na rescisão sem justa causa
Quem sofre dispensa do empregador tem uma série de direitos rescisórios.
Por isso, as verbas do código de afastamento I1 vão além do seguro-desemprego.
Veja o que o trabalhador recebe nestes casos:
- Saldo de salário;
- 13° salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3;
- Guias de seguro-desemprego;
- FGTS com adicional de 40%;
- Aviso prévio indenizado ou trabalhado.
Portanto, são várias as verbas de direito do trabalhador.
O pagamento delas ocorre em até 10 dias após a suspensão da prestação de serviços ao empregador.
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