Como Dar Entrada no BPC Loas? Veja o Passo a Passo

Se você precisa de assistência financeira e quer saber como dar entrada no BPC Loas, vamos explicar aqui o que precisa fazer. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de BPC/Loas, é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esse benefício assegura o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.

Diferente da aposentadoria, o BPC/Loas não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS ao longo da vida. No entanto, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.

Muitas pessoas não sabem como dar entrada no BPC Loas, mas o processo pode ser feito totalmente online, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS.

A seguir, explicamos como dar entrada, quem pode solicitar e quais são os documentos necessários.

Quem tem direito ao BPC Loas

O BPC Loas é um benefício assistencial destinado a dois grupos:

Idosos com 65 anos ou mais, que vivenciam estado de pobreza ou necessidade econômica e não possuem meios próprios de sustento ou apoio da família.

Pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e que, por conta disso, não conseguem participar da sociedade em condições de igualdade com os demais. Além disso, devem comprovar baixa renda familiar.

O critério de renda para ter direito ao benefício é ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Em 2025, esse valor equivale a R$ 379,50 por pessoa da família.

Além desses requisitos, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que precisa estar atualizado nos últimos dois anos.

Como dar entrada no BPC Loas

O pedido do BPC/Loas pode ser feito de forma rápida e gratuita pelo portal Meu INSS, disponível no site e no aplicativo para celular.

Acesse o portal Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo no celular.
Faça login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha, será necessário criar uma utilizando CPF, e-mail e telefone.
No menu principal, clique em “Novo Pedido”.
No campo de busca, digite “benefício assistencial” e selecione a opção correspondente ao seu caso: BPC para Idoso ou BPC para Pessoa com Deficiência.
Leia as instruções e avance para preencher os dados e enviar os documentos exigidos.
Para pessoas com deficiência, o sistema pode solicitar um agendamento de perícia médica para avaliação da condição.
Após finalizar o pedido, acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS, acessando a opção “Consultar Pedidos”.

O prazo médio para a resposta do INSS, conforme aponta o site do governo, é de 45 dias corridos.

Se o benefício for aprovado, o pagamento será feito mensalmente em uma conta bancária informada no cadastro.

Documentos necessários para solicitar o BPC Loas

Para evitar problemas na análise do pedido, é essencial reunir e enviar os seguintes documentos:

CPF de todos os membros da família que moram na mesma residência.
Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho).
Comprovante de residência atualizado.
Para pessoas com deficiência, exames médicos e laudos que comprovem o impedimento de longo prazo.
Se for necessário um representante legal, apresentar a procuração ou termo de tutela/curatela, além dos documentos pessoais do representante.

Canais de atendimento do INSS

Se houver dúvidas ou dificuldades para acessar o Meu INSS, o benefício pode ser solicitado ou acompanhado pelos seguintes canais:

Site Meu INSS: meu.inss.gov.br
Aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.
Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Caso o sistema esteja indisponível, o pedido pode ser feito pelo telefone 135.

O que mais é importante saber sobre o BPC/Loas?

Esse benefício é uma garantia constitucional e está previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal.

Ele foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, e tem o objetivo de assegurar uma vida minimamente digna para quem está em situação de vulnerabilidade.

Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para a concessão do benefício. Se os dados estiverem desatualizados há mais de dois anos, o pedido pode ser negado.

O INSS pode solicitar revisões periódicas do benefício. Se houver mudanças na renda familiar ou na condição de deficiência, o benefício pode ser suspenso.

O BPC/Loas não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.

O pedido do BPC Loas é totalmente gratuito e não requer a intermediação de terceiros. Cuidado com golpes e falsas promessas de facilitação no processo.

Agora que você já sabe como dar entrada no BPC Loas, se atende aos critérios, solicite o benefício sem sair de casa. Se conhecer alguém que pode ter direito, compartilhe essa informação.

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