Valores retroativos: quem receberá benefícios atrasados do INSS em 2023/2024 na Justiça

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam benefícios previdenciários através de ações judiciais têm o direito de receber valores retroativos, conhecidos como “atrasados”.

Esses valores representam diferenças não pagas nos cinco anos anteriores à ação judicial e são liberados de diferentes maneiras, proporcionando alívio financeiro para aqueles que há muito tempo aguardam seus benefícios.

Quem receberá valores retroativos em 2023

Pessoas que ganharam processos contra o INSS na Justiça e têm o direito de receber até 60 salários mínimos podem obter o dinheiro até o final deste ano, caso o juiz responsável aprove o pagamento até outubro.

Após essa data, os pagamentos serão adiados para o próximo ano.

Como funciona o pagamento?

O governo federal é responsável por liberar os valores a serem pagos, pois são dívidas que pertencem à União.

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Esses valores são distribuídos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) através do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O que é RPV e Precatório?

Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o pagamento devido pelo governo em casos ganhos na Justiça, desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

Já precatório é um pagamento devido quando o valor da causa é maior que 60 salários mínimos. Esses pagamentos precisam ser inseridos no Orçamento federal.

Calendário de RPVs para 2023:

A ordem abaixo é a seguinte: mês em que a decisão foi favorável na Justiça, depois o mês em que os valores são liberados pelo CJF e, finalmente, mês em que ocorre o pagamento:

Agosto de 2023 – Setembro de 2023 – Outubro de 2023
Setembro de 2023 – Outubro de 2023 – Novembro de 2023
Outubro de 2023 – Novembro de 2023 – Dezembro de 2023

Quem receberá em 2024

Os pagamentos de RPVs e precatórios para 2024 ainda serão incluídos no Orçamento federal.

No caso dos precatórios, o governo pode liberar os valores até 31 de dezembro do próximo ano, embora geralmente isso ocorra antes.

No caso das RPVs, o pagamento será realizado de acordo com a liberação do juiz e, em até 60 dias, o beneficiário da ação vitoriosa receberá o dinheiro.

Calendário de RPV’s para 2024

Mês em que a decisão foi favorável na Justiça – Mês em que os valores são liberados pelo CJF – Mês em que ocorre o pagamento

Novembro de 2023 – Dezembro de 2023 – Janeiro de 2024
Dezembro de 2023 – Janeiro de 2024 – Fevereiro de 2024
Janeiro de 2024 – Fevereiro de 2024 – Março de 2024
Fevereiro de 2024 – Março de 2024 – Abril de 2024
Março de 2024 – Abril de 2024 – Maio de 2024
Abril de 2024 – Maio de 2024 – Junho de 2024
Maio de 2024 – Junho de 2024 – Julho de 2024
Junho de 2024 – Julho de 2024 – Agosto de 2024
Julho de 2024 – Agosto de 2024 – Setembro de 2024
Agosto de 2024 – Setembro de 2024 – Outubro de 2024
Setembro de 2024 – Outubro de 2024 – Novembro de 2024
Outubro de 2024 – Novembro de 2024 – Dezembro de 2024

Quanto é possível receber

O valor que você receberá depende do momento em que fez o pedido e se se trata de iniciar o benefício ou rever algo já concedido.

Quando se inicia o benefício, o valor é calculado multiplicando o montante mensal pelo período em que o INSS atrasou os pagamentos, desde o pedido até a aprovação judicial.

Esse valor é ajustado com juros e multas, como estabelece a lei.

No caso de revisões, é diferente. Calcula-se a diferença entre o valor anterior e o correto, multiplicando-a pelos meses, limitados a até cinco anos antes do pedido. Juros e multas também são aplicados.

Normalmente, um especialista faz esse cálculo.

Para verificar se terá um pagamento pendente, o aposentado precisa realizar uma consulta no site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região.