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As dívidas com mais de dez anos livram o devedor de qualquer responsabilidade de pagamento, certo?! Pois saiba que não é bem assim que funciona.
Na verdade, existem prazos que uma vez vencidos impedem algumas formas de cobranças. Mas isso não significa, necessariamente, que a obrigação financeira deixou de existir.
Aliás, mesmo pendências que já prescreveram e são antigas, ainda podem afetar o consumidor em seu relacionamento com bancos.
Dívida com mais de dez anos pode ser cobrada?
Como já adiantado, dívida com mais de dez anos pode ser cobrada, sim. Porém, caso ela já esteja prescrita, ela somente poderá ter cobranças extrajudiciais. Ou seja, sem o apoio da Justiça.
Além disso, em caso de prescrição, a dívida também não pode mais constar nos cadastros de inadimplentes públicos, como Serasa, por exemplo.
Todavia, saiba que os bancos possuem registros internos. Por isso, mesmo uma dívida prescrita não deixa de ser conhecida por eles.
Desse modo, ainda assim podem afetar o relacionamento do consumidor e o acesso ao crédito.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição é o impedimento que o credor possui de cobrar uma dívida na Justiça. Ela ocorre em razão da inércia dele em fazê-lo durante um período.
Por exemplo, considere um empréstimo feito para quitação em 12 parcelas. A partir da 5ª, contudo, o devedor não consegue mais arcar com seu valor e deixa de pagar.
Nesta hipótese, o prazo de prescrição, que aqui é de 5 anos, passa a contar a partir da suspensão dos pagamentos das parcelas.
Caso não haja acordo entre as partes e o banco não ajuíze uma ação de cobrança dentro de 5 anos a partir desta data, ela prescreve e não permite mais a judicialização.
Igualmente, uma vez prescrita a dívida também não permite a permanência da sua inscrição em cadastros de inadimplentes.
Quando há a prescrição de dívida?
De acordo com o Código Civil, dívidas com dez anos ou mais estão prescritas, desde que neste meio tempo não tenha ocorrido a sua cobrança judicial ou novas negociações.
Embora o prazo máximo de prescrição seja de 10 anos, a legislação também aponta prazos menores para alguns tipos de dívidas.
Por exemplo, em 5 anos prescrevem dívidas decorrentes de contrato público ou particular (como empréstimos e financiamentos). Por outro lado, o direito de cobrar aluguéis em atraso prescreve em 3 anos.
É importante ressaltar que a prescrição somente ocorre se a dívida já não for objeto de uma ação judicial. Caso exista uma ação de cobrança, ela não prescreve.
Além disso, todas as renegociações que houverem ao longo do tempo reabrem o prazo de prescrição, que começa do zero a cada acordo entre credor e devedor.
Quais são as dívidas que não prescrevem?
De acordo com o Código Civil, todas as dívidas com mais de dez anos prescrevem, salvo em caso de cobrança judicial anterior ou, então, de prazo inferior existente na lei.
Quando a dívida caduca o nome fica limpo?
Sim, mas desde que o devedor não possua outras dívidas negativadas em seu nome. Todavia, cabe ressaltar mais uma vez, que os bancos possuem registros internos.
Por isso, mesmo que a dívida não paga não permita mais cobrança na Justiça e cadastro em birôs de crédito, isso não significa que o consumidor conseguirá, facilmente, crédito no mercado.
Pagar dívida caducada aumenta score?
Não necessariamente. Ainda que quitar as dívidas – prescritas ou não – seja essencial para um bom relacionamento com bancos, o aumento do score não é automático.
Esse aumento na pontuação depende de uma série de cuidados do consumidor. Ele deve se atentar para regularizar suas dívidas o quanto antes.
Igualmente, deve prezar pelo pagamento de todas as suas contas em dia, antes do vencimento. São essas atitudes que podem levar, aos poucos, ao aumento do score.
Além disso, pagar dívidas caducadas com mais de dez anos também impede que o valor devido continue crescendo.
Afinal, mesmo que a pendência não admita cobranças judiciais, ela não deixa de existir. Por isso, continua aumentando em razão da incidência de juros e multas.
Como pagar dívidas com mais de dez anos?
Existem várias formas de conseguir negociar suas dívidas, ainda que prescritas. Uma das principais é ao entrar em contato com o credor.
Muitas vezes, especialmente por não ter mais esperanças de receber os valores, o credor pode oferecer facilidades à quitação.
Por exemplo, perdão de juros. Ou, então, descontos bastante interessantes que diminuem bastante o valor total da dívida.
Outra possibilidade é o oferecimento de um parcelamento longo e que permita às parcelas adquirir o menor valor possível.
Além disso, também é possível contar com campanhas de quitação de dívidas nas quais os credores oferecem ofertas.
Um bom exemplo é o Serasa Limpa Nome, que reúne propostas dos credores aos consumidores para que possam quitar suas dívidas com descontos.