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Fazer o empréstimo do BPC Loas por representante legal é uma possibilidade para pessoas que recebem o benefício e não têm condições de exercer direitos, obrigações e escolhas.
Neste caso, o responsável por solicitar o crédito e assinar o contrato é o representante. Este é uma pessoa reconhecida legalmente como tal mediante a incapacidade do representado.
O desconto das parcelas, contudo, continua ocorrendo no valor mensal do auxílio de quem é representado. Isso se dá de acordo com as regras e os limites legais para o empréstimo do Benefício de Prestação Continuada.
Como funciona o empréstimo consignado do BPC Loas
O empréstimo consignado é aquele cujo pagamento das parcelas não necessita de qualquer ação de quem contratou a operação.
Mensalmente ocorre o desconto automático do valor da parcela, diretamente do benefício de quem o fez.
Portanto, quem contrata o crédito já recebe sua remuneração mensal com o desconto dessa dívida.
Este tipo de empréstimo é interessante por alguns motivos. Um deles se refere às taxas de juros, que são menores. A diminuição delas ocorre, porque o banco corre menos risco ao emprestar esse dinheiro.
Além disso, justamente pelo risco menor, mesmo pessoas que têm o nome sujo podem contratar a operação.
Geralmente fica disponível para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Contudo, a liberação da modalidade para novos beneficiários não é automática. Somente após 90 dias de recebimento do benefício é possível alcançar o empréstimo.
Neste ponto, cabe ao beneficiário ou ao seu representante legal desbloquear, no aplicativo Meu INSS, a modalidade de empréstimo e depois buscar um banco que trabalhe com a operação.
Quais são as taxas de juros para o empréstimo do BPC?
De acordo com a lei que permitiu o retorno da modalidade de crédito consignado para BPC, ele pode ter taxas máximas de 1,91% ao mês.
Já para o cartão consignado, as taxas máximas são de 2,83% ao mês.
Ainda, a operação de empréstimo pode ser feita para quitação em até 84 parcelas (7 anos).
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Qual o valor do empréstimo para representante legal do BPC Loas?
O valor total da operação dependerá de cada banco e da análise de perfil do contratante. Contudo, a parcela do crédito consignado para BPC não pode ser superior a R$ 396.
Isso acontece porque a lei que permitiu a operação de crédito limitou o valor da parcela de acordo com o repasse mensal feito aos beneficiários do BPC.
De acordo com ela, o empréstimo não pode comprometer mais do que 30% do benefício mensal. Uma vez que este é de R$ 1.320, um salário mínimo, a parcela precisa ser de até R$ 396.
Além do empréstimo consignado para BPC Loas, os beneficiários também têm acesso ao cartão de crédito consignado.
Assim como acontece com o empréstimo, a parcela do cartão é descontada automaticamente, mês a mês, do valor do benefício.
Também do mesmo modo que o empréstimo, a parcela consignável do crédito também é limitada. Ela é de até 5% da parcela (R$ 66).
Quem recebe BPC com representante legal pode fazer empréstimo?
Sim, pode. Mas, para isso, o representante deve possuir um documento que expresse que ele tem poderes para representar o recebedor do BPC.
Essa representação se dá, nestes casos, em todos os atos jurídicos e decisórios.
Apesar de a contratação de empréstimo consignado para BPC Loas estar disponível para representante legal, cada banco possui suas próprias regras.
Por isso, é possível que alguma instituição barre a possibilidade ou tenha exigências complementares.
Qual banco faz empréstimo para BPC por representante legal?
Dentre os bancos que permitem aos representantes contratarem o crédito consignado em nome de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada estão:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Santander, etc.
Em geral, a maioria dos bancos oferece a operação, embora alguns possam excluir esta modalidade.
Além disso, há aqueles que não divulgam a extensão da contratação para representantes.
Por exemplo, o banco Pan e o BMG não esclarecem se fazem empréstimo para representante legal ou não.
Sou representante legal da minha filha posso fazer empréstimo?
Sim, se você é representante legal da filha (o) é possível fazer, mas desde que possua documento de representação que indique plenos poderes para tomar decisão em nome dela (e).
Da mesma maneira, o crédito somente fica disponível se não houver outro de natureza consignada em curso.
Como desbloquear o acesso ao empréstimo consignado para BPC?
O representante que quiser contratar a operação precisa desbloqueá-la no aplicativo Meu INSS. Isso somente fica disponível após 90 dias de recebimento do auxílio.
Para realizar o desbloqueio, basta seguir esses passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha;
- Na lupa de busca (“Do que você precisa?”) digite “Desbloqueio”;
- Então, clique em “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo” e siga as orientações que surgirão em tela. Por fim, confirme a operação.