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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).
A decisão foi tomada após a análise da liminar apresentada pelo ministro Nunes Marques, relator do caso, que rejeitou a ação movida pelo partido PDT contra essa medida.
Partido alertava sobre o superendividamento causado pelos empréstimos
O PDT argumentou que a possibilidade de concessão de empréstimos consignados aos beneficiários desses programas poderia acarretar em um aumento do superendividamento, comprometendo assim o valor dos benefícios antes mesmo de serem pagos.
Contudo, Nunes Marques e outros ministros do STF entenderam que a liberação desses empréstimos não fere a constitucionalidade e está em conformidade com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entenda a Lei 14.431/2022
A Lei 14.431/2022 permitiu descontos em folha de até 45% dos benefícios.
A decisão do STF apontou que a medida está dentro da legalidade e que os beneficiários de programas sociais terão a possibilidade de acesso a empréstimos consignados.
O julgamento virtual foi realizado sem deliberação presencial, e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento ao pedir vista do processo, sem data definida para retomada.
Dessa forma, a decisão favorável à manutenção da liberação dos empréstimos consignados foi divulgada após a conclusão do julgamento.
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Possibilidade pode ser faca de dois gumes
A possibilidade de contratar empréstimos consignados com desconto direto em folha de pagamento, oferece uma alternativa importante para obter crédito de forma mais acessível; especialmente para uma parcela da população que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras.
No entanto, é importante sempre criar mecanismos que ajudem numa conscientização sobre o uso responsável do crédito consignado.
Evitando, por sua vez, o superendividamento, e garantindo que o benefício seja preservado para suas finalidades essenciais.
Se essas questões não forem bem trabalhadas, o argumento do PDT poderá fazer sentido.
Acarretando, assim, em um superendividamento da população brasileira e trazendo prejuízos, inclusive, para a economia.