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O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode estar próximo. É isso que indicam as declarações feitas por Luiz Marinho, ministro do Trabalho, na última terça-feira (27).
Em coletiva de imprensa o ministro da pasta reafirmou manifestações anteriores em favor do encerramento desta modalidade de saque do FGTS.
Todavia, até então, somente haviam informações sobre uma possível intenção. Agora, no entanto, ela começa a se concretizar.
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O saque-aniversário chegou ao fim?
Ainda não, mas pode ser encerrado em breve.
As intenções do atual governo em acabar com a modalidade ou, no mínimo, alterá-la, não são recentes. Elas já haviam sido declaradas anteriormente. Porém, até então, eram apenas indicações de possíveis políticas, sem nada concreto.
Contudo, em coletiva de imprensa que ocorreu ontem, 27 de fevereiro, Luiz Marinho afirmou que um projeto de lei neste sentido está sendo finalizado. Inclusive, já tem aprovação do presidente Lula para seguir em frente.
Assim que estiver pronto, será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
O que se sabe sobre a proposta de encerrar o saque-aniversário?
Até o momento Marinho apenas afirmou que há uma proposta em desenvolvimento, a qual sugere o fim do saque-aniversário.
Todavia, não há mais informações. Por isso, ainda resta a dúvida sobre qual o formato da proposta: de finalizar integralmente o saque de aniversário ou de suspender seu impedimento para o saque-rescisão.
Essa dúvida decorre especialmente de declarações de Marinho em outubro de 2023.
Na ocasião, ele afirmou que um projeto seria encaminhado ainda no ano passado ao Congresso.
Ele proporia a mudança da lógica do saque-aniversário. Porém, na entrevista de ontem, não citou essa possibilidade, apenas o fim da modalidade.
Por que o saque-aniversário pode acabar?
O fim do saque-aniversário ou sua alteração para que não impeça o saque-rescisão decorre do entendimento de que a modalidade contraria a finalidade original do FGTS.
O Fundo de Garantia funciona como uma espécie de poupança compulsória do trabalhador. É formado por depósitos mensais. Fica disponível para saque especialmente em situações de emergência financeira, como doenças, desemprego entre outros.
Entretanto, o saque-aniversário impede o saque na rescisão, momento em que o cidadão necessita de recursos, pois não tem salário.
Além disso, ao usá-lo como garantia de empréstimo, o trabalhador também encontra dificuldades em acessar o FGTS em outras modalidades.
De acordo com Marinho,
“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque-aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”.
Por outro lado, quem defende a permanência do recurso entende que uma das principais vantagens do saque-aniversário é a flexibilidade.
Quem opta por essa modalidade pode ter acesso a uma parte do seu FGTS anualmente, o que pode ser útil para atender a necessidades específicas, como despesas emergenciais, investimentos ou até mesmo para melhorar sua qualidade de vida.
Quando o saque-aniversário chegará ao fim?
Não há uma previsão. Afinal, isso dependerá da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Ou, então, do lançamento de uma Medida Provisória pelo governo federal.
Portanto, ainda não há uma data específica para mudanças na modalidade de FGTS ou para seu encerramento.
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