Quem recebe BPC pode trabalhar? Entenda a relação com o auxílio-inclusão

Você sabia que quem recebe BPC pode trabalhar e manter, temporariamente, salário e um benefício complementar? Esta é uma medida que tem como objetivo incentivar o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Todavia, para que seja possível manter o recebimento de um auxílio junto com o salário, o cidadão deve preencher uma série de requisitos. Saiba quais são eles no Guia do Ex-Negativado.

Quem recebe BPC pode trabalhar e manter auxílio parcial

Em 2021 ocorreu a promulgação da lei 14.176/2021, que foi responsável pela regulamentação do auxílio-inclusão.

Ele é que permite à pessoa com deficiência receber BPC e salário simultaneamente.

De acordo com a norma, a pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho e receber remuneração de até dois salários mínimos poderá manter, em parte, o benefício assistencial.

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Neste caso, quem recebe BPC e trabalhar deixa de receber o Benefício de Prestação Continuada, mas recebe, em seu lugar, o auxílio-inclusão. Ele é de 1/2 salário mínimo (R$ 660).

Desse modo, mesmo que a remuneração do cidadão faça com que a renda familiar ultrapasse o teto do BPC (1/4 de salário mínimo), ele poderá receber um auxílio governamental.

Requisitos do pagamento do auxílio-inclusão

O auxílio-inclusão somente é pago para quem, ao adentrar no mercado de trabalho, mantém remuneração máxima de 2 salários mínimos. Atualmente, portanto, o teto é de R$ 2.640.

Além disso, existem outros requisitos para que quem recebe BPC possa trabalhar e receber, em seu lugar, o auxílio-inclusão. São eles:

Comprovar recebimento do BPC por 5 anos antes da obtenção de emprego;
Apresentar grau de deficiência moderado ou grave;
Manter as informações do Cadastro Único atualizadas;
Possuir CPF regular;
Não receber seguro-desemprego ou benefício previdenciário.

Consegui emprego, terei o BPC cancelado?

Não. No caso da renda mensal ultrapassar 1/4 de salário mínimo, ele será suspenso. Mesmo que o cidadão preencha as regras acima, pois neste caso o BPC dará lugar ao auxílio-inclusão.

A diferença entre o cancelamento e a suspensão é que o primeiro encerra o benefício, de modo que o retorno a ele requer uma nova inscrição.

A suspensão apenas barra temporariamente o recebimento do auxílio. Assim, caso o motivo para isso seja afastado, é possível voltar a recebê-lo sem ter que enfrentar a fila de espera novamente.