Todo usuário do TikTok vai ganhar 500 reais de indenização? Entenda o caso

Todo usuário do TikTok vai receber R$ 500 de indenização? O tema foi levantado na Internet após o Tribunal de Justiça do Maranhão sentenciar a empresa responsável pelo aplicativo TikTok no Brasil.

A plataforma popular  é um espaço onde usuários podem criar, compartilhar e descobrir vídeos curtos, muitas vezes acompanhados por música, com ênfase no entretenimento.

TikTok é processado e pode pagar 500 reais a usuários; entenda o caso

A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins e condena o TikTok a pagar uma multa de R$ 23 milhões por coletar informações delicadas através de biometria facial.

O processo é resultado de uma ação coletiva de consumo movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok), referente aos direitos à privacidade e à intimidade.

De acordo com a sentença, o TikTok teria ferido normas de privacidade ao supostamente coletar dados biométricos faciais. Dessa forma, sendo passível de uma punição por danos morais.

Nesse caso, a empresa seria obrigada a pagar R$ 500 a cada usuário que foi atingido pela coleta de biometria facial sem consentimento.

Segundo a emissora CNN, o Ibedec/MA afirma que o TikTok:

“(…) Contrariou a proteção legal dada aos consumidores quanto aos direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem, bem como ao coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários, havendo, portanto, a configuração de práticas ilícitas e abusivas, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”.

Além disso, o Instituto, ao longo do processo, alega que o TikTok implementou de forma prejudicial uma ferramenta de inteligência artificial no aplicativo, que escaneia automaticamente o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados sem o consentimento adequado.

Todo usuário do TikTok vai ganhar 500 reais de indenização?

Com a sentença aplicada na última semana, muitos usuários passaram a buscar informações quanto à possibilidade, ou não, de ter acesso ao valor da indenização.

Caso a empresa responsável pelo aplicativo não consiga reverter a decisão, não é todo e qualquer usuário do TikTok que terá direito ao recurso financeiro.

Para receber a compensação de 500 reais, é necessário provar que o usuário foi afetado pela coleta de dados biométricos antes da última atualização da política de dados do TikTok, em junho de 2021.

A sentença determina que todos os usuários brasileiros têm direito a essa indenização, desde que possam comprovar sua situação antes dessa atualização apontada acima.

Até agora, o TikTok não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Quem é a dona do TikTok?