Mudanças no BPC: Deficiência agora tem critérios mais rígidos
O governo afirma que quer limitar o acesso ao BPC a quem realmente precisa. Pessoas com deficiência precisarão comprovar incapacidade para o trabalho.
Novos critérios para deficiência
O governo propôs mudanças para restringir o acesso ao BPC para pessoas com deficiência, tornando os critérios mais rigorosos.
O que é considerado deficiência?
Deficiência será reconhecida apenas para quem tiver "incapacidade para a vida independente e para o trabalho", com comprovação.
A necessidade de registro na CID
A incapacidade precisa ser registrada na Classificação Internacional de Doenças (CID), um sistema mundial para classificar condições de saúde.
O objetivo é garantir que o BPC seja destinado a quem realmente não pode trabalhar e precisa de cuidados permanentes.
Foco nas condições mais graves
Algumas pessoas com condições como o autismo podem perder o benefício, já que a concessão será mais restrita.
Como isso pode afetar os beneficiários?
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Novas Regras do BPC