Direitos do trabalhador intermitente
Conheça os principais direitos garantidos ao trabalhador intermitente e veja como funciona esse modelo de contrato.
Salário proporcional
O trabalhador recebe o valor proporcional às horas ou dias trabalhados, respeitando o salário-mínimo.
Férias com adicional
O trabalhador intermitente tem direito a férias proporcionais com o adicional de 1/3 do valor.
Décimo terceiro salário
O 13° salário também é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano no contrato intermitente.
FGTS e INSS pagos
O empregador recolhe FGTS e INSS com base no valor proporcional ao trabalho realizado.
Descanso remunerado
É garantido o descanso semanal remunerado proporcional às horas trabalhadas na semana.
Jornada máxima limitada
A jornada não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, seguindo as leis trabalhistas.
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