Quem tem CNPJ recebe seguro-desemprego?
Saiba em quais situações quem possui CNPJ, como MEI ou sócio, pode ter direito ao seguro-desemprego.
Renda do CNPJ é proibida
Se o CNPJ não gera renda, você pode receber o benefício. A ausência de lucro é um requisito essencial.
MEI inativo pode pedir
Microempreendedores individuais (MEIs) sem faturamento ativo podem solicitar o seguro-desemprego.
Demissão sem justa causa
A demissão precisa ser sem justa causa. Esse é um requisito indispensável para o benefício.
Cumprimento do tempo mínimo
Você deve ter trabalhado o tempo mínimo exigido antes da demissão. Esse período varia conforme os pedidos.
Sem vínculo empregatício
Além do CNPJ inativo, você não pode ter outro vínculo de emprego ativo para pedir o seguro-desemprego.
Documentação é essencial
Tenha documentos que comprovem a ausência de renda do CNPJ para evitar problemas no processo.
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