Essa é uma dúvida comum e que gera bastante preocupação entre os correntistas. Entenda mais sobre os direitos e as limitações tanto dos bancos quanto dos clientes nesse cenário.
O que é o desconto de dívida?
O desconto de dívida é uma prática adotada pelos bancos para compensar valores devidos pelos clientes diretamente de suas contas correntes.
Isso pode ocorrer em casos de inadimplência em empréstimos, financiamentos, cheque especial ou outras linhas de crédito oferecidas pelo banco.
A legalidade do desconto de dívida
A primeira questão a ser considerada é se essa prática é legal.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é permitido ao banco compensar valores devidos pelo cliente, desde que haja autorização prévia e expressa por parte do correntista.
Isso significa que o banco NÃO pode simplesmente descontar valores da conta corrente sem o consentimento do cliente.
Autorização prévia
Essa autorização pode estar explícita no contrato ou ser concedida de forma tácita, quando o cliente concorda com os termos e condições estabelecidos pelo banco.
Limitações legais
Por exemplo, o desconto não pode deixar o cliente com saldo negativo na conta corrente, pois isso configuraria uma prática abusiva por parte da instituição financeira.
Além disso, o banco não pode descontar valores que estejam protegidos por lei, como salário, aposentadoria, pensão alimentícia e benefícios sociais.
Esses valores são considerados impenhoráveis e não podem ser utilizados para quitar dívidas.
O que fazer em caso de desconto indevido ?
Se o cliente perceber que houve um desconto indevido em sua conta corrente, ele deve entrar em contato imediatamente com o banco para contestar a operação.
Caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória, o próximo passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e até mesmo recorrer à Justiça, se necessário.
O banco pode sim descontar dívidas da conta corrente, desde que haja autorização prévia do cliente. No entanto, é importante que essa prática seja realizada dentro dos limites legais e respeitando os direitos do consumidor.