O banco pode bloquear 30 por cento do salário por dívida? A inadimplência gera uma série de consequências ao cidadão. Além de ficar com o nome sujo e ter dificuldades em obter crédito no mercado, também corre o risco de perder parte de sua remuneração mensal para quitação das pendências.
Embora o Código Civil preveja a impenhorabilidade do salário – isto é, proíba seu bloqueio para pagamento de dívidas – ela tem exceções. Uma delas, aliás, surgiu no ano passado, após uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Por isso, quem está com dívidas precisa ter atenção, pois corre o risco de ficar sem parte de seu salário.
Descubra, portanto, quando o bloqueio da remuneração é possível de acordo com a lei e com os entendimento dos tribunais.
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O banco pode bloquear salário por dívida?
Sim, pode. Esse bloqueio somente pode acontecer em situações específicas.
Contudo, o rol delas aumentou recentemente, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça em abril de 2024, o que pode afetar mais trabalhadores.
Assim, é importante que todos estejam cientes dessas mudanças e compreendam seus direitos e responsabilidades financeiras para evitar surpresas desagradáveis.
Em quais situações o banco pode bloquear salário por dívida?
A princípio, o bloqueio salarial somente era possível nestas situações:
- Por dívida de natureza alimentar, como é o caso da pensão alimentícia;
- Quando o rendimento mensal do cidadão for maior do que 50 salários mínimos.
Todavia, isso mudou no ano passado.
Em abril de 2023 o STJ proferiu uma decisão em que reconhece a possibilidade de abertura de novas exceções no que se refere à penhora salarial.
De acordo com o Tribunal, o bloqueio é possível, mas depende da análise concreta de caso a caso pelo juiz responsável.
Por isso, é importante ressaltar que o banco não pode, simplesmente, bloquear o salário de alguém por livre vontade.
Na verdade, qualquer tipo de restrição depende de uma decisão judicial.
Desse modo, cabe à instituição bancária – ou qualquer outro tipo de credor – ajuizar uma ação de cobrança e, após demonstrar a inexistência de outras formas para quitar a dívida, requerer a penhora salarial ou da conta corrente.
O banco pode bloquear mais do que 30 por cento do salário por dívida?
Não. Este é o limite que foi determinado pela decisão do STJ.
Aliás, é importante ressaltar que não são todas as situações de dívidas que permitem o bloqueio deste limite.
Em muitas situações, a penhora é possível, mas em porcentagem menor.
Isso acontece porque, de acordo com o STJ, o bloqueio somente pode acontecer caso não afete a subsistência do devedor e de sua família.
Além disso, o bloqueio ocorre apenas em casos em que o devedor não possua outros bens passíveis de penhora. Por exemplo, automóveis, investimentos e imóveis em que ele não resida com a família.
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