A Controladoria Geral da União (CGU) está analisando um total de 234 sigilos de Bolsonaro durante a gestão na presidência da República, entre 2019 a 2022. Confira mais detalhes aqui no Guia do Ex-Negativado e saiba o que vem pela frente.
O que são sigilos?
Um sigilo de informação pode ser aplicado pelo presidente da República quando há informações que são entendidas como secretas ou confidenciais, que não devem ser acessadas pela sociedade civil ou outros órgãos.
Em seu mandato como presidente, Jair Bolsonaro (PL) definiu centenas de processos como sigilosos através de decretos que deveriam durar mais de 100 anos. No entanto, existem maneiras legais de quebrar sigilos aplicados por presidentes – explicaremos com detalhes no fim deste texto.
O que mais gera repercussão é o fato de que alguns dos sigilos do ex-presidente serem entendidos como “desnecessários” e é por isso que inúmeros deles serão publicados pela CGU.
“Argumentos excessivos, inclusive utilizando supostamente a Lei de Proteção de Dados para contribuir para eliminar ou diminuir o acesso à informação, argumentos excessivos relacionados à segurança nacional ou coisas desse tipo foram utilizados, no nosso entendimento, para limitar que as pessoas pudessem ter acesso à informação”, diz o ministro, em nota pública.
Sigilos de Jair Bolsonaro na presidência de 2019 a 2022
A CGU anunciou, através do ministro Vinícius de Carvalho, que o órgão está estudando 234 processos de sigilo, que correspondem às seguintes áreas da atuação do Planalto:
- segurança nacional: 111;
- segurança do presidente e familiares: 35;
- informações pessoais: 49;
- atividades de inteligência: 16;
- outros: 23.
Sigilos de gastos com motociatas de Bolsonaro serão divulgados para o público
Dentre os processos sigilos, estão os gastos realizados pelo ex-presidente da República nas tradicionais “motociatas” promovidas durante sua gestão, que são “carreatas” com motos.
Em um dos documentos que já haviam sido obtidos pela agência Fiquem Sabendo, um pedido de “apoio administrativo complementar” no cartão corporativo do presidente da República tinha notas fiscais de compra de combustíveis para motocicletas.
O uso de dinheiro público para abastecer veículos presidenciais é permitido, porém, somente em casos de uso oficial. As motociatas não tinham nenhuma relação com a presidência da República, apenas com o presidente.
Esse e outros casos ainda desconhecidos do público passam por análises e terão seus resultados divulgados pela CGU nas próximas semanas.
Quem pode tirar sigilo do presidente?
Um sigilo de informação aplicado pelo presidente da República pode ser questionado pelo poder judiciário, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder de derrubar qualquer informação colocada como secreta.
Existe também a possibilidade de recurso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em casos de violação de sigilo bancário ou financeiro, e a própria Controladoria Geral da União (CGU), quando entende-se que o uso da Lei foi exacerbado.
Além disso, um novo presidente da República pode derrubar decretos colocados por seus antecessores, como foi o que o próprio Lula fez com o sigilo aplicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do cartão corporativo.
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