Hora extra em feriado: Qual é o valor? Sou obrigado a trabalhar?
Hora extra em feriado – Em muitos setores, a necessidade de manter as atividades operando continuamente faz com que o trabalho em feriados seja comum. Isso leva a uma série de dúvidas sobre como deve ser feita a compensação por essas horas extras. Os feriados são um direito assegurado a todos os trabalhadores brasileiros, garantindo…
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Fim do Saque-Aniversário “Afetará Negativados” e Valores do Mês Já Liberados
A proposta de fim do saque-aniversário do FGTS está gerando forte preocupação entre diversos segmentos da sociedade. A modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte de seu saldo do FGTS, sem precisar esperar por situações excepcionais, como demissão sem justa causa. No entanto, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
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Descontos indevidos no INSS afetam mais de 1 milhão de beneficiários; saiba como agir
Descontos Indevidos no INSS – Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aposentados e pensionistas brasileiros enfrentaram um problema cada vez mais preocupante: os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesse período, exatamente R$ 45,5 milhões foram retirados sem autorização dos beneficiários, configurando uma fraude que afeta diretamente mais de…
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Você Sabia? Direitos dos Idosos Acima de 60 Anos Que Todo Brasileiro Deveria Conhecer
Os direitos dos idosos acima de 60 anos no Brasil são garantidos por uma série de normas e políticas públicas que visam assegurar a proteção, dignidade e bem-estar dessa parcela da população. Com o envelhecimento da sociedade brasileira – o número de pessoas idosas está aumentando e, em 2039, deverá superar a quantidade de crianças -, o…
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O que é Auxílio-Inclusão, quem tem direito e como conseguir
Você sabe o que é Auxílio-Inclusão? Ele foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021 e está previsto na Lei Brasileira de Inclusão desde 2015; destaca-se como uma alternativa significativa para pessoas com deficiência que buscam inserção no mercado de trabalho. É um substituto do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e oferece, por sua vez, um estímulo…
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Golpe do FGTS: Descubra se Você é Vítima e Como Agir Imediatamente
Nos últimos anos, o golpe do FGTS tem se tornado uma crescente preocupação para os trabalhadores brasileiros. Com o avanço da tecnologia e o aumento do uso de dados pessoais em transações digitais, golpistas têm encontrado novas maneiras de acessar os recursos acumulados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e causar prejuízos significativos. O golpe…
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Atrasados do INSS: Até 60 Salários Mínimos Liberados (Herdeiros Têm Direito)
Na última segunda-feira, dia 23, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento dos atrasados do INSS, uma notícia que traz alívio para muitos segurados que aguardavam a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios. Esses valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem montantes…
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Pagamento do INSS de Setembro e a Confusão sobre o “Auxílio-Cuidador”
O pagamento do INSS referente a setembro de 2024 segue calendário baseado no número final do benefício e no valor recebido. E, a partir de terça-feira, 24 de setembro, os depósitos começarão a ser feitos para os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Esses pagamentos, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangem aposentadorias, pensões,…
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Quem tem depressão tem direito ao LOAS? Veja quando o salário mínimo é possível
Quem tem depressão tem direito ao LOAS? A Lei Orgânica de Assistência Social garante o Benefício de Prestação Continuada para uma parcela da população brasileira. A princípio, ele se destina às pessoas com deficiência e idosos e baixa renda, mas algumas vezes ele se estende a outras pessoas que comprovem incapacidade para o trabalho. Para…
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O Fim do Saque-Aniversário Está Próximo? O que o Trabalhador Deve Esperar
O Saque-Aniversário, modalidade de saque criada em 2020 para os trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao que tudo indica, está prestes a passar por mudanças significativas. O governo federal tem discutido a possível extinção dessa modalidade, o que pode impactar diretamente mais de 35 milhões de trabalhadores…
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Artigos Incríveis Sobre: Direitos e Benefícios
Na categoria Direitos e Benefícios você terá acesso às informações mais importantes sobre seus direitos e também aos benefícios que você pode ter acesso.
Nossa categoria dedicada aos Benefícios Previdenciários e Auxílios Governamentais oferece um panorama completo sobre os programas e auxílios disponíveis para auxiliar cidadãos em diversas situações. Vamos explorar cada um desses temas para que você possa entender melhor como esses benefícios podem impactar sua vida e de sua família.
Benefícios Previdenciários / INSS
1. Aposentadoria: Este benefício é concedido aos trabalhadores que contribuíram para o INSS ao longo de suas vidas laborais. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outras modalidades.
2. Auxílio por Incapacidade Temporária: Conhecido como auxílio-doença, é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
3. Auxílio-Acidente: É um benefício concedido a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resultou em sequelas ou redução da capacidade laboral.
4. Salário-Maternidade: Destinado às trabalhadoras que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança, proporcionando uma licença remunerada para cuidar do bebê nos primeiros meses de vida.
5. Auxílio-Reclusão: Benefício concedido aos dependentes de segurados do INSS que foram presos em regime fechado, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
6. Pensão por Morte: Destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, proporcionando uma renda mensal para garantir o sustento da família.
Auxílios Governamentais
1. Bolsa Família: Programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando auxílio financeiro para suprir suas necessidades básicas.
2. Pé-de-Meia: Programa de incentivo à poupança e ao planejamento financeiro, destinado a incentivar o hábito de economizar e criar uma reserva financeira para o futuro.
3. BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando uma renda mínima para garantir sua subsistência.
4. PIS/PASEP: Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público, que oferecem benefícios como o abono salarial e o rendimento de cotas para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
Além desses benefícios, também abordamos temas como VOA Brasil, DPVAT, CPF/Identidade/Título de Eleitor, oferecendo informações úteis para que você possa entender melhor seus direitos e como acessar esses auxílios e benefícios governamentais de forma adequada e legal.
O que você precisa saber?
O que você precisa saber?
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