Como receber abono salarial atrasado – Um dos direitos trabalhistas mais aguardados anualmente é o abono salarial, cujo valor pode ser de até um salário mínimo. Mas e quando o benefício não é pago, o que pode ser feito?
No caso de quem já deveria ter recebido o abono salarial de 2023, referente ao ano-calendário de 2021, a melhor opção ainda é entrar em contato direto com a central de atendimento do Ministério do Trabalho para solucionar a sua situação.
É claro, caso tenha segurança de que tem direito a receber.
Já quem não recebeu abono salarial de anos anteriores, como 2018, 2019 ou 2020, só tem a opção de recorrer, por meios jurídicos, diretamente junto ao próprio Ministério do Trabalho.
O Guia do Ex-Negativado explica como fazer em ambos os casos a partir de agora. Leia abaixo e saiba como receber o seu abono salarial atrasado.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
No caso de quem é trabalhador da iniciativa privada:
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no Programa de Integração Social (PIS);
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do benefício;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
E já quem é servidor público, os critérios para receber o abono salarial são esses:
- Ser servidor público, inclusive militar, ou trabalhador de empresa pública;
- Estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
- Ter sido informado corretamente pelo órgão empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Leia mais: Abono salarial não habilitado, mas tenho direito: como resolver isso? Saiba o que fazer
Como receber o abono salarial atrasado de 2023?
Para quem tem direito ao abono referente ao ano de 2021, que está sendo pago em 2023 no calendário atual, há algumas possibilidades:
- Verificar se seu nome consta na RAIS (gov.br). Caso não conste, solicite ao empregador que informe seu cadastro;
- Busque contato na Central Alô Trabalho, no número 158, para entender qual é o problema e buscar uma solução;
- Verificar novamente em sua conta corrente, no Caixa Tem ou no site do Banco do Brasil se o benefício foi depositado, já que pôde ter havido um atraso corrigido posteriormente; ou
- Recorrer judicialmente da forma como será explicado abaixo.
Como receber o abono salarial atrasado de anos anteriores?
Os trabalhadores que não receberam, ou simplesmente não sacaram, em anos anteriores, podem receber normalmente em 2023 caso recorram junto ao Ministério do Trabalho e solicitem, com justificativa, o motivo de terem direito ao benefício.
É possível fazer a solicitação de entrada com recurso em postos de atendimento do Ministério do Trabalho em sua região, pelo próprio telefone 158 (Central Alô Trabalhador) ou pelo e-mail [email protected], trocando “UF” pela sigla do seu estado.
Para entender esse processo com detalhes, acesse o texto abaixo.
Leia mais: Não recebeu o PIS em 2019? Faça isso para não perder o benefício
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