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Como receber abono salarial atrasado? E o PIS/Pasep dos anos 2018, 2019 e 2020? Entenda

21/05/2023

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Como receber abono salarial atrasado – Um dos direitos trabalhistas mais aguardados é o abono salarial. Quando atrasa, sempre gera problema.

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Como receber abono salarial atrasado – Um dos direitos trabalhistas mais aguardados anualmente é o abono salarial, cujo valor pode ser de até um salário mínimo. Mas e quando o benefício não é pago, o que pode ser feito?

No caso de quem já deveria ter recebido o abono salarial de 2023, referente ao ano-calendário de 2021, a melhor opção ainda é entrar em contato direto com a central de atendimento do Ministério do Trabalho para solucionar a sua situação.

É claro, caso tenha segurança de que tem direito a receber.

Já quem não recebeu abono salarial de anos anteriores, como 2018, 2019 ou 2020, só tem a opção de recorrer, por meios jurídicos, diretamente junto ao próprio Ministério do Trabalho.

O Guia do Ex-Negativado explica como fazer em ambos os casos a partir de agora. Leia abaixo e saiba como receber o seu abono salarial atrasado.

Como saber se tenho direito ao abono salarial?

No caso de quem é trabalhador da iniciativa privada:

  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no Programa de Integração Social (PIS);
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo do benefício;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
  • Ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

E já quem é servidor público, os critérios para receber o abono salarial são esses:

  • Ser servidor público, inclusive militar, ou trabalhador de empresa pública;
  • Estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
  • Ter sido informado corretamente pelo órgão empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

Leia mais: Abono salarial não habilitado, mas tenho direito: como resolver isso? Saiba o que fazer

Como receber o abono salarial atrasado de 2023?

Para quem tem direito ao abono referente ao ano de 2021, que está sendo pago em 2023 no calendário atual, há algumas possibilidades:

  • Verificar se seu nome consta na RAIS (gov.br). Caso não conste, solicite ao empregador que informe seu cadastro;
  • Busque contato na Central Alô Trabalho, no número 158, para entender qual é o problema e buscar uma solução;
  • Verificar novamente em sua conta corrente, no Caixa Tem ou no site do Banco do Brasil se o benefício foi depositado, já que pôde ter havido um atraso corrigido posteriormente; ou
  • Recorrer judicialmente da forma como será explicado abaixo.

Como receber o abono salarial atrasado de anos anteriores?

Os trabalhadores que não receberam, ou simplesmente não sacaram, em anos anteriores, podem receber normalmente em 2023 caso recorram junto ao Ministério do Trabalho e solicitem, com justificativa, o motivo de terem direito ao benefício.

É possível fazer a solicitação de entrada com recurso em postos de atendimento do Ministério do Trabalho em sua região, pelo próprio telefone 158 (Central Alô Trabalhador) ou pelo e-mail [email protected], trocando “UF” pela sigla do seu estado.

Para entender esse processo com detalhes, acesse o texto abaixo.

Leia mais: Não recebeu o PIS em 2019? Faça isso para não perder o benefício

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Avatar de Victor Freitas

Jornalista com especialização em “técnicas de SEO”, pela Universidade Rock Content; também com cursos concluídos na área de economia e finanças na FGV, como os seguintes: “Como fazer Investimentos 1 e 2”, “Como gastar conscientemente” e “Como organizar o orçamento familiar”. Sou redator e editor em portais com temáticas de finanças, cidadania, economia, política, cultura e esportes. Contato profissional: [email protected]

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