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Seguro DPVAT vai voltar? E o valor a pagar? A verdade e o golpe por trás
Seguro DPVAT vai voltar? Em uma decisão que impacta diretamente os proprietários de veículos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei que visa recriar o Seguro DPVAT. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, originado do Poder Executivo, recebeu aprovação em uma versão alterada, conhecida como substitutivo, elaborada pelo deputado…
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Carta de demissão sem aviso prévio: como funciona e como fazer
A carta de demissão sem aviso prévio é uma maneira de o trabalhador solicitar a dispensa deste período ao se desligar de um emprego. Com isso, ele busca o direito de deixar de cumpri-lo sem que isso lhe gere prejuízos financeiros. Esta é uma alternativa especialmente para quem está deixando um emprego por ter obtido…
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Atestado médico online é válido, mas precisa cumprir ESSES requisitos
Atestado online é válido mesmo? Em meio à era digital, com a telemedicina ganhando mais popularidade a cada dia, a validade dos atestados médicos online tem sido um tema de interesse entre os brasileiros. A busca por consultas virtuais tornou-se popular durante a pandemia de Covid-19, especialmente a partir do segundo trimestre de 2020, coincidindo com…
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Como conseguir sacar FGTS calamidade pública e qual o valor liberado
Quem reside em regiões vítimas de desastres naturais tem como conseguir sacar o FGTS por calamidade pública. Esta é uma modalidade que dá direito a parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ela leva em consideração as necessidades emergenciais que decorrem de enchentes, vendavais e outras situações. Atualmente, municípios de 8…
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Adicional de penosidade: O que é e quem pode receber
O adicional de penosidade é previsto pela Constituição Federal e, portanto, um direito dos trabalhadores. Apesar disso, ele é menos famoso do que outros adicionais, como o de insalubridade ou de periculosidade. Além disso, trata-se de uma bonificação um pouco subjetiva, pois não é detalhada pela legislação vigente. Saiba mais e confira quem pode recebê-la.…
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Voa Brasil já está funcionando? Quem pode participar?
O programa Voa Brasil já está funcionando? Nesta semana o ministro dos Portos e Aeroportos anunciou novidades sobre o programa que dá direito ao acesso às passagens aéreas em custo reduzido. Ele já era esperado no ano passado. Todavia, passou por dois adiamentos. Mas a espera pelas passagens de menor valor deve chegar ao fim…
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Aviso prévio é de 30 ou 23 dias? Entenda diferenças
Qual é a duração do aviso prévio: 30 ou 23 dias? Esse é um período que ocorre entre o comunicado de rescisão e a efetiva suspensão da prestação de serviços ao empregador e é um direito trabalhista. Ele pode se fazer presente em diferentes tipos de rescisão. Isto inclui a dispensa sem justa causa, o…
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Como sacar os 40% do FGTS? Qual é o prazo? Fique por dentro
Como sacar os 40% do FGTS? Ele representa uma das principais verbas rescisórias às quais o trabalhador tem direito na dispensa sem justa causa. Trata-se de um adicional que é pago sobre o valor dos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que ocorreram ao longo do contrato de emprego. O pagamento deve…
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Como receber seguro-desemprego pela segunda vez (Regras e passo a passo)
Receber seguro-desemprego pela segunda vez é possível, mas o trabalhador precisa cumprir com alguns requisitos para ter direito ao benefício. Algumas exigências se repetem ao longo das solicitações de auxílio, independentemente se é a primeira, terceira, quarta vez e assim por diante. No entanto, existe uma exigência específica para a segunda solicitação que merece destaque…
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Adicional de insalubridade entra nas férias?
O valor da insalubridade entra nas férias? Esta é uma dúvida comum entre trabalhadores que realizam atividades consideradas insalubres e que, por isso, têm direito a um adicional mensal. Todavia, esse adicional decorre justamente da prestação de serviços em exposição a agentes que causam risco à saúde. Neste caso, como ficaria durante o afastamento remunerado…
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Artigos Incríveis Sobre: Direitos e Benefícios
Na categoria Direitos e Benefícios você terá acesso às informações mais importantes sobre seus direitos e também aos benefícios que você pode ter acesso.
Nossa categoria dedicada aos Benefícios Previdenciários e Auxílios Governamentais oferece um panorama completo sobre os programas e auxílios disponíveis para auxiliar cidadãos em diversas situações. Vamos explorar cada um desses temas para que você possa entender melhor como esses benefícios podem impactar sua vida e de sua família.
Benefícios Previdenciários / INSS
1. Aposentadoria: Este benefício é concedido aos trabalhadores que contribuíram para o INSS ao longo de suas vidas laborais. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outras modalidades.
2. Auxílio por Incapacidade Temporária: Conhecido como auxílio-doença, é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde.
3. Auxílio-Acidente: É um benefício concedido a trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional que resultou em sequelas ou redução da capacidade laboral.
4. Salário-Maternidade: Destinado às trabalhadoras que acabaram de dar à luz ou adotaram uma criança, proporcionando uma licença remunerada para cuidar do bebê nos primeiros meses de vida.
5. Auxílio-Reclusão: Benefício concedido aos dependentes de segurados do INSS que foram presos em regime fechado, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
6. Pensão por Morte: Destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, proporcionando uma renda mensal para garantir o sustento da família.
Auxílios Governamentais
1. Bolsa Família: Programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando auxílio financeiro para suprir suas necessidades básicas.
2. Pé-de-Meia: Programa de incentivo à poupança e ao planejamento financeiro, destinado a incentivar o hábito de economizar e criar uma reserva financeira para o futuro.
3. BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, proporcionando uma renda mínima para garantir sua subsistência.
4. PIS/PASEP: Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público, que oferecem benefícios como o abono salarial e o rendimento de cotas para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
Além desses benefícios, também abordamos temas como VOA Brasil, DPVAT, CPF/Identidade/Título de Eleitor, oferecendo informações úteis para que você possa entender melhor seus direitos e como acessar esses auxílios e benefícios governamentais de forma adequada e legal.
O que você precisa saber?
O que você precisa saber?
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