Após aprovação no Congresso Nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou como Lei o texto da Medida Provisória que cria o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A Medida Provisória inicialmente foi editada pela presidência da República e foi votado pelos congressistas – deputados federais e senadores – no início do mês de julho, permitindo que fosse transformada em lei.
Há quase um mês, cidadãos beneficiários do programa de transferência de renda buscavam por informações a respeito sobre a liberação da modalidade de empréstimo, sem conseguir novas respostas, o que só aconteceu nesta última quarta-feira, 3 de agosto.
Você sabe como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Consignado é uma modalidade de empréstimo que já existe há um longo período no país, sendo a forma mais procurada de crédito entre os aposentados e servidores públicos, que são o público-alvo das empresas.
Nessa modalidade, o contratante compromete uma parte do seu pagamento mensal – seja aposentadoria do INSS, salário como servidor ou, a partir de agora, benefício do Auxílio Brasil. O valor da parcela é descontado automaticamente.
A partir de agora, quem é beneficiário do Auxílio Brasil também poderá contratar o consignado em qualquer uma empresa que libera esse tipo de crédito.
No texto sancionado como Lei, permitirá que o beneficiário comprometa até 40% do valor mensal a ser recebido como parcela de empréstimo.
Isto é, se um cidadão recebe R$ 600 como Auxílio Brasil poderá firmar contrato de consignado com valor máximo de R$ 240 por parcela.
O empréstimo consignado tem a menor taxa de juros do Brasil, com uma média de 1,74% ao mês para clientes Pessoa Física. Porém, ainda não se sabe se será a mesma taxa para os beneficiários do Auxílio Brasil.
