O que é teto de gastos – O governo Lula, através do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que anunciará já em março uma proposta para criação de nova regra fiscal que visará substituir o teto de gastos. Confira mais sobre o assunto aqui no Guia do Ex-Negativado.
Nova regra fiscal do governo Lula para substituir teto de gastos
Durante um evento promovido pelo banco BTG, o ministro escolhido pelo presidente Lula para se responsabilizar acerca das questões econômicas do país confirmou que enviará uma proposta ao Congresso de uma nova regra fiscal que o governo entende como mais adequada.
“Nós vamos em março, provavelmente, anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país. Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos“, afirmou Haddad.
A nova regra fiscal tem o objetivo de substituir o teto de gastos no que corresponde aos gastos públicos.
A ideia é de não haver mais uma limitação para o governo, porém, com regras que deverão ser atendidas e respeitadas em prol da economia do país.
Após a aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional, em dezembro, que permitiu aumentar os gastos em 2023, o governo tinha até agosto para apresentar uma nova proposta, mas preferiu antecipar para março a pedido da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em concordância com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro de Indústria e Comércio.
O que é o teto de gastos? Por que ele pode ser útil à economia brasileira?
O teto de gastos do governo federal é uma regra fiscal estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Essa medida tem como objetivo controlar o aumento dos gastos públicos e equilibrar as contas públicas, reduzindo o déficit fiscal e a dívida pública.
Sendo assim, o teto de gastos funciona como uma espécie de limite anual para os gastos do governo federal em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros setores.
O valor máximo é determinado pela inflação do ano anterior, e não pode ser ultrapassado no ano seguinte, a não ser que haja acordo com o Congresso Nacional – como foi o caso da PEC da Transição.
Resumindo:
De maneira mais resumida, o teto de gastos é considerado uma das principais âncoras fiscais do país e tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas, gerando mais confiança e atraindo investimentos privados.
Quando promove o equilíbrio das contas públicas, automaticamente beneficia a recuperação da economia brasileira.
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