O STF decidiu como constitucional a apreensão de CNH e passaporte por quem está inadimplente com dívidas há longo prazo. Entenda mais aqui no Guia do Ex-Negativado.
Inadimplente pode perder CNH e passaporte
A penalidade foi aplicada como forma de reduzir a inadimplência no país, já que obrigaria inadimplentes a quitarem suas pendências financeiras para não terem documentos fundamentais apreendidos. Ou para recuperar, caso já tenham perdido acesso a eles.
As punições ainda incluem a proibição de participar em concursos públicos e licitações. É semelhante a ter o CPF irregular junto à Receita Federal.
Contudo, o STF afirma que as decisões deverão ser tomadas dessa forma ao observar os “princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
A medida é tomada, portanto, por um juiz responsável pelo processo aberto pela empresa credora.
Mais detalhes sobre o julgamento do STF e a apreensão dos documentos, você acompanha clicando aqui.
Inadimplente já perdeu CNH e passaporte em São Paulo
Em uma decisão tomada na 20ª Câmara de Direito do TJ-SP, um consumidor teve sua CNH e seu passaporte apreendidos por conta de dívidas de alto padrão financeiro.
Portanto, a medida já começa a ser levada em consideração na prática.
Como saber se estou com dívida negativada?
Para ter essa informação, consulte os órgãos de proteção ao crédito.
A Serasa Experian, o SPC Brasil e o Boa Vista SCPC são os principais órgãos de birôs de crédito no Brasil e mantêm registros de dívidas negativadas em nome de indivíduos.
É possível consultar facilmente esses órgãos, com o seu CPF no site oficial de cada um deles, para ver se há dívidas em seu nome e descobrir como liquidá-las. Outra opção é usar o PicPay para consultar seus débitos.
Além disso, é sempre importante ressaltar que a empresa é obrigada a enviar uma notificação antes de “sujar” o nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.
Essa notificação é enviada por e-mail e sinaliza que o CPF está a caminho da negativação caso a dívida em questão não seja paga.
App gratuito para ajudar nas finanças pessoais
O App do Guia é a solução perfeita para quem busca manter o controle financeiro, conhecer as melhores oportunidades de investimento e estar atualizado com as notícias e tendências do mercado.
Com ele, você pode gerenciar seus gastos de forma eficiente, tomar decisões financeiras e estar preparado para o futuro.
Clique aqui e acesse gratuitamente o nosso App do Guia!
