Aumento do salário mínimo paulista – Na última terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, o projeto de lei que estabelece o salário mínimo no Estado em R$ 1.550.
O projeto será votado pelos deputados e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador em regime de urgência. Após a formalização da lei, o novo salário mínimo paulista entrará em vigor um mês após sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.
A ação ocorreu um dia após o governo federal anunciar o aumento do salário mínimo no dia do trabalhador.
Reajuste de até 20,7% no salário mínimo paulista
A proposta do governo tem em vista o aumento do salário para o valor de R$ 1.550. Atualmente, a faixa de salário mínimo no estado fica entre R$ 1.284 e R$ 1.306.
Dito isso, o reajuste representaria que o valor do salário teria aumento de 20,7% para trabalhadores beneficiados na primeira faixa e de 18,7% para trabalhadores da segunda faixa.
Esse valor equivale ao dobro do reajuste do salário mínimo no estado, ainda no ano de 2022, que foi de 10,3%.
O valor proposto por Tarcísio representa quatro vezes mais que o valor acumulado da inflação dos últimos doze meses, que ficou em 4,65% de acordo com o IBGE.
De acordo com o próprio Tarcísio, o governo tem capacidade fiscal para garantir o aumento.
Além disso, o governador aproveitou o momento para enfatizar que o aumento do salário terá impacto direto na formação dos empregos, o que pode movimentar a economia.
Todo estado teria a possibilidade de instituir o salário mínimo estadual acima do que o governo federal propõe por meio da Lei Complementar Federal 103/2000.
Reajuste do salário dos policiais
Na mesma ocasião, o governador aproveitou para propor aos deputados o reajuste do salário dos policiais, que aumentariam em média 20,2%.
Inclusive, ficou instituído que as carreiras iniciais poderão ter reajustes maiores. No geral, cerca de 150 mil agentes poderão ser impactados positivamente com a possível aprovação do reajuste.
Isso movimentará um valor que se aproxima de R$ 2,5 bilhões no orçamento do estado de São Paulo para 2023.
De qualquer forma, o reajuste é visto quase como uma garantia, uma vez que o governador possui base aliada muito grande na Assembleia Legislativa de São Paulo. Inclusive, a pauta tramita hoje em regime de urgência na casa.
