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O governo federal anunciou uma série de mudanças no Bolsa Família, com foco em famílias unipessoais – aquelas compostas por uma única pessoa sem dependentes.
As alterações visam otimizar os recursos do programa e reduzir fraudes.
De acordo com o governo, as novas medidas devem resultar em uma economia de até R$ 7,7 bilhões em 2025, com maior rigor na fiscalização e no processo de ingresso no programa.
Novas Regras para Famílias Unipessoais
Na segunda-feira, 24 de março, o governo publicou o Decreto nº 12.417, que estabelece regras mais rígidas para o ingresso de famílias unipessoais no Bolsa Família.
Segundo o decreto, essas pessoas precisarão passar por uma entrevista domiciliar para comprovar sua situação de vulnerabilidade social antes de serem incluídas no programa.
Anteriormente, uma simples autodeclaração era suficiente para que esses beneficiários se qualificassem.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essa medida foi adotada para aumentar a precisão no cadastro e diminuir a possibilidade de fraudes, principalmente em um contexto onde a fiscalização de famílias unipessoais é mais desafiadora.
Fiscalização Mais Rigorosa
Além das novas exigências para ingresso, o governo também está trabalhando em uma regulamentação que deve intensificar a fiscalização sobre as famílias unipessoais que já estão no programa.
O objetivo é garantir que os dados informados pelas pessoas que recebem o benefício estejam atualizados e que o auxílio continue sendo destinado apenas a quem realmente necessita.
Especialistas em programas sociais apontam que é entre as famílias unipessoais que se concentram boa parte das fraudes no Bolsa Família.
O governo, por sua vez, acredita que as novas regras ajudarão a reduzir o número de beneficiários que não estão em situação de vulnerabilidade, mas ainda assim recebem o benefício.
Exceções às Novas Regras
É importante destacar que as mudanças nas regras para famílias unipessoais não se aplicam a todos os grupos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua terão um tratamento diferenciado.
Essas populações não serão afetadas pelas mudanças que estão sendo implementadas no programa.
Mudanças nas Regras de Transição
Além das novas exigências para a entrada de famílias unipessoais no programa, o governo também alterou as “regras de proteção” que permitiam a continuidade do pagamento do benefício mesmo para quem subia de renda.
Por exemplo, se alguém recebesse o Bolsa Família e, com o tempo, conseguisse um emprego, o benefício poderia ser mantido por um período de transição.
Agora, as regras para essa transição serão mais rígidas e direcionadas para evitar que pessoas que já estejam financeiramente estáveis continuem recebendo o benefício de forma indevida.
Redução no Número de Beneficiários
Segundo o governo, desde 2022, 2,4 milhões de pessoas foram retiradas do programa, sendo a maior parte desse grupo formada por famílias unipessoais.
Atualmente, cerca de 3,5 milhões de pessoas pertencem a esse segmento.
Antecipação dos Pagamentos de Abril
O governo também anunciou que os pagamentos do Bolsa Família em abril serão antecipados devido aos feriados nacionais.
De acordo com o MDS, os depósitos começarão no dia 15 de abril para beneficiários com o NIS final 1.
Beneficiários com prioridade também poderão receber o valor integral já no dia 15 de abril, independentemente do final do NIS.
Isso inclui as famílias que vivem em municípios que decretaram estado de calamidade pública devido a eventos extremos, como enchentes, secas ou deslizamentos.
É possível verificar os valores e realizar a movimentação do benefício por meio do aplicativo Caixa Tem.
O governo orienta que, para evitar aglomerações nos dias de pagamento, os beneficiários utilizem as opções digitais para transferências e pagamentos sempre que possível.
Como Funciona o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa social federal que tem como objetivo transferir recursos financeiros diretamente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para se inscrever no programa, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único, um sistema onde são registradas informações socioeconômicas.
A inclusão no Bolsa Família depende dessa inscrição, que é realizada por meio dos postos de atendimento da assistência social nos municípios.As famílias unipessoais, assim como as demais, devem comprovar sua situação de vulnerabilidade para ter acesso ao benefício.
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