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O uso do FGTS para ajudar no pagamento da casa própria volta a ganhar destaque após uma mudança importante aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
A atualização corrige uma limitação que vinha afetando mutuários que tentavam usar o saldo para amortizar, comprar ou reduzir parcelas do financiamento, especialmente quem firmou contratos nos últimos anos.
A seguir, explicamos o que muda, quem se beneficia e como isso impacta quem já está pagando um imóvel.
O que muda no uso do FGTS no financiamento habitacional
Com a nova regra, todo contrato enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) pode utilizar o FGTS para amortização, compra ou abatimento das parcelas, desde que o valor do imóvel esteja dentro do teto atualizado de R$ 2,25 milhões.
O SFH é o principal sistema de financiamento residencial do país, formado por recursos do FGTS e da poupança, e opera com juros limitados a 12% ao ano.
A principal mudança é que a data de assinatura do contrato deixa de impor restrições. Agora, financiamentos antigos e novos passam a ter os mesmos direitos.
Antes disso, mutuários que financiaram imóveis acima de R$ 1,5 milhão entre 2021 e outubro deste ano ficaram impedidos de usar o FGTS, porque o limite do SFH ainda não havia sido reajustado.
Isso criava uma diferença de tratamento entre pessoas em condições praticamente idênticas.
Por que essa mudança foi feita
Segundo o Conselho Curador, o objetivo é eliminar uma “assimetria” criada por regras diferentes aplicadas ao longo do tempo.
Quando o teto do SFH foi elevado, parte dos contratos firmados antes da atualização ficou de fora, e esses consumidores perderam o direito de acessar o fundo.
Com todos os financiamentos agora dentro do mesmo limite, o sistema fica mais coerente e padronizado.
A expectativa é de que o impacto no movimento total do FGTS seja pequeno, em torno de 1%.
A atualização tende a beneficiar principalmente famílias de renda mais alta, que geralmente financiam imóveis de valores maiores.
Como fica para quem já tem um financiamento ativo
Para quem está pagando um imóvel, a liberação do uso do FGTS pode representar um alívio no orçamento.
Com as novas regras:
- contratos assinados entre 2021 e outubro deste ano voltam a ter acesso ao FGTS;
- qualquer financiamento dentro do limite de R$ 2,25 milhões pode receber amortização ou abatimento das parcelas;
- o trabalhador ganha mais flexibilidade para organizar as finanças e reduzir o saldo devedor.
Essa possibilidade se torna ainda mais relevante em períodos de juros mais altos ou de redução de renda.
Outras mudanças no crédito imobiliário além do FGTS
O ajuste no teto do SFH faz parte de uma reformulação maior do crédito imobiliário. Uma das novidades é a forma como os bancos poderão usar os recursos da poupança.
A partir da nova regra, até 100% do dinheiro depositado na caderneta de poupança poderá ser direcionado ao crédito imobiliário, num processo de transição que começa ainda este ano e será concluído até janeiro de 2027.
Na prática, isso significa que, quanto maior for o volume de recursos mantidos na poupança, maior será a capacidade dos bancos de financiar a compra da casa própria.
O que esperar daqui para frente
Para quem planeja comprar um imóvel, vale acompanhar como os bancos vão ajustar suas ofertas durante a transição do novo modelo.
Já quem tem um financiamento ativo dentro das condições atualizadas deve procurar a instituição financeira para confirmar se o uso do FGTS já está liberado no contrato.
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