Fui taxado na Shein e não quero pagar – Quem faz compras em sites estrangeiros deve ter em consideração a possibilidade de sua compra ser taxada na entrada no Brasil. Entenda, aqui no Guia do Ex-Negativado, como funciona caso não queira pagar a taxa.
Quando um produto comprado na Shein é taxado?
Antes de mais nada, é importante compreender que esse tipo de taxa é aplicado pela alfandega, no centro de recepção de produtos importados nos Correios de Curitiba.
Quando se trata de produtos importados para uso próprio, existem três possibilidades de tributação: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em geral, o Imposto de Importação é o que mais influencia no preço final do produto que o consumidor pagará, já que a análise da Receita Federal pode gerar uma tributação de até 60% do valor da mercadoria.
Porém, a cobrança de imposto só é feita quando a Receita entende que a mercadoria está entrando no país com a declaração de valor abaixo da realidade ou caso seja entendido que se trata de um pacote para comércio e não uso próprio.
Fui taxado na Shein e não quero pagar: o que fazer para não perder meu dinheiro?
Existem duas possibilidades para fugir da taxação e, principalmente, não perder o dinheiro que já foi pago à loja para a compra do produto.
A primeira delas diz a respeito de cobrança indevida.
Como pedir a revisão da taxa:
A portaria Portaria Nº 612, de 29 de junho de 2023, do Ministério da Fazenda, garante imposto zero para importações no valor de até 50 dólares.
Portanto, caso o seu produto tenha sido taxado custando menos do que 50 dólares (aproximadamente R$ 243 reais) é possível contestar a cobrança:
No site da Receita Federal, procure pelo formulário “Requerimento de Revisão de Tributos”. Deve ser marcada a opção “revisão de valor tributado”, juntamente com seus dados pessoais e o número da Nota de Tributação Simplificada (NTS).
Os dados sobre o imposto cobrado são encontrados no site ou app dos Correios, acessando o menu “Minhas Importações”.
Esse procedimento também pode ser feito de forma presencial em qualquer agência dos Correios.
O que acontece se não pagar a taxa da compra na Shein?
Caso o consumidor não queira passar pelo processo burocrático de pedido de revisão da taxa, há a opção de simplesmente não pagar a taxa.
Nesse caso, a mercadoria será reenviada para o emissor – no caso, o centro de distribuição da Shein, na China.
Dessa forma, basta solicitar o cancelamento da compra no menu pedidos, em sua conta na Shein, informando o motivo.
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