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O governo federal aprovou novas regras que impõem um limite do saque-aniversário do FGTS, alterando o funcionamento de uma das modalidades mais populares do Fundo de Garantia.
A medida, que entra em vigor em 1º de novembro, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e vai restringir o valor e a frequência das antecipações que os trabalhadores podem fazer junto aos bancos.
Na prática, as mudanças reduzem o acesso imediato ao dinheiro do FGTS, com o objetivo, segundo o governo, de preservar os recursos usados em programas de habitação e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida e o saneamento básico.
O que muda com o novo limite do saque-aniversário do FGTS
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar até cinco parcelas anuais do benefício por meio de empréstimos bancários.
Isso significa que o trabalhador tem a opção de receber adiantado o valor que retiraria nos próximos anos.
No entanto, com a nova resolução, o governo vai limitar essa antecipação a apenas uma operação por ano, com valor máximo de R$ 2.500 no primeiro ano de vigência.
Esse teto foi criado para evitar que grandes volumes de dinheiro sejam retirados do Fundo de Garantia de uma só vez.
A partir do segundo ano, o limite será ainda menor: apenas três anos de antecipações poderão ser feitos, somando no máximo R$ 1.500.
Em resumo:
- O trabalhador só poderá antecipar uma vez a cada 12 meses;
- O valor máximo de cada antecipação será de R$ 2.500 no primeiro ano;
- O teto por saque individual será de R$ 500, e o mínimo, de R$ 100.
Essas regras começam a valer em novembro, após a publicação oficial no Diário Oficial da União.
Por que o governo decidiu impor o limite do saque-aniversário do FGTS
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a limitação é necessária para preservar a sustentabilidade do FGTS.
O Fundo, segundo o governo, é responsável por financiar programas habitacionais e obras públicas e vinha sofrendo uma saída intensa de recursos por causa das antecipações.
Empresários da construção civil pressionaram para reduzir as liberações.
O setor alegava que o volume de dinheiro antecipado pelos trabalhadores estava afetando a disponibilidade de crédito para moradias.
Com o novo limite do saque-aniversário do FGTS, o governo estima reter cerca de R$ 84,6 bilhões até 2030, valor que, segundo a pasta, ajudaria a reforçar o caixa do Fundo e manter investimentos em habitação e saneamento.
Como fica a vida do trabalhador que já usa o saque-aniversário
Para quem já aderiu ao saque-aniversário, o funcionamento básico da modalidade continua o mesmo.
O trabalhador poderá retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. O que muda é a antecipação desse valor, que passa a ser mais controlada.
Até agora, era possível antecipar várias parcelas futuras de uma só vez, desde que houvesse saldo suficiente na conta.
Muitas pessoas usavam esse crédito para pagar dívidas, reformar a casa ou até fazer pequenas compras.
Alguns comércios chegaram a oferecer produtos e serviços com base nessa antecipação.
Com o limite do saque-aniversário do FGTS, essa prática tende a diminuir.
Além disso, será obrigatório esperar 90 dias após a adesão para poder solicitar a primeira antecipação. Hoje, essa liberação pode ser feita no mesmo dia da adesão.
Quantas pessoas serão afetadas pelo novo limite do saque-aniversário do FGTS
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, mais de 21,5 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário.
Esse número é superior ao de quem ainda segue no modelo tradicional (o saque-rescisão), que soma 20,4 milhões de pessoas.
Desde 2019, quando foi criado, o saque-aniversário movimentou R$ 75 bilhões na economia, com 135,9 milhões de operações registradas.
Já as antecipações (que agora terão restrições) alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações de crédito.
Esses dados mostram a dimensão do impacto da medida.
O saque-aniversário
A modalidade do saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de liberar parte do dinheiro do FGTS e estimular a economia.
O sistema permite retirar um percentual do saldo todos os anos, de acordo com uma tabela que varia conforme o valor disponível na conta.
Por outro lado, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador só recebe a multa de 40% sobre o saldo, mas o restante do dinheiro fica bloqueado.
Além disso, existe uma carência de 24 meses para quem deseja retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão.
Essa regra continua valendo mesmo com o novo limite do saque-aniversário do FGTS.
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