Governo passa a taxar rendimentos de investimentos no exterior – O governo brasileiro anunciou que, para compensar parte do que deixará de arrecadar com o aumento da isenção do imposto de renda para dois salários-mínimos, irá taxar os rendimentos de pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, livres de impostos.
Rendimentos que serão tributados a partir de janeiro de 2024
Essa cobrança foi incluída na Medida Provisória 1.171, publicada em 30 de abril de 2023, que corrige a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF).
A partir de janeiro de 2024, os rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil serão tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil estão isentos.
Além disso, as pessoas físicas residentes no país poderão atualizar o valor de bens e direitos no exterior para valor de mercado em 31 de dezembro de 2022 e tributar a diferença para o custo de aquisição com alíquota definitiva de IRPF de 10%.
Isso garantirá entrada de recursos no caixa do governo ainda este ano.
Novos valores do imposto de renda
Os novos valores da tabela do IRPF passarão a vigorar a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023. Fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês, e a faixa de isenção agora vai até R$ 2.640.
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
A MP também criou o “desconto simplificado mensal, correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal”, como anunciado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O desconto simplificado mensal de R$ 528 será feito diretamente na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado. Isso será feito, segundo a MP, “caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie”.
Com a nova medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em 2024. A mudança na tabela do imposto de renda e a taxação de investimentos no exterior fazem parte do pacote econômico apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, ontem (30/04).
Fonte: Estadão
