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A Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve alcançar milhões de brasileiros a partir de 2026.
A proposta também prevê desconto automático para quem recebe um pouco acima desse valor e estabelece uma tributação para as rendas mais altas.
Quando a nova regra entra em vigor
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a assinatura deve ocorrer após a participação do presidente na COP30, no Pará.
A mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2026, pois a legislação determina que alterações em tributos só podem ser aplicadas no ano seguinte à aprovação.
Quem é isento atualmente
Atualmente, quem ganha até R$ 2.428,80 por mês está oficialmente isento do Imposto de Renda.
Na prática, porém, trabalhadores e aposentados que recebem até R$ 3.036 (o equivalente a dois salários mínimos) também não pagam o tributo, graças a um desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita Federal.
Esse mecanismo foi criado para cumprir a promessa de isenção até dois salários mínimos.
Como funciona o cálculo
O Imposto de Renda segue o modelo progressivo, em que as alíquotas aumentam conforme o valor do rendimento.
A tabela atual é a seguinte:
| Faixa salarial | Alíquota de IR |
| Até R$ 3.036 | Isento |
| De R$ 3.036 até R$ 3.353,31 | 7,5% |
| De R$ 3.353,31 até R$ 4.688,85 | 15% |
| De R$ 4.688,85 até R$ 5.830,85 | 22,5% |
| Acima de R$ 5.830,85 | 27,5% |
Com a nova regra, a Isenção do Imposto de Renda abrangerá quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será aplicado um desconto automático que reduzirá o valor devido, evitando que essas pessoas tenham salário líquido menor do que o de quem é totalmente isento.
O que muda (e o que não muda)
A tabela-base do Imposto de Renda não será alterada.
O que muda é a forma de cálculo para as rendas até R$ 7.350, por meio das novas deduções automáticas.
Quem ganha acima desse valor continuará seguindo as regras atuais, com as mesmas alíquotas progressivas.
O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente, entre os totalmente isentos e os que terão redução no valor pago.
Tributação para rendas mais altas
O projeto também cria uma cobrança mínima para rendimentos mais altos.
Pessoas com ganhos acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) passarão a pagar um imposto mínimo que pode chegar a 10%.
A alíquota será progressiva e atingirá o valor máximo para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A estimativa oficial é que cerca de 141 mil contribuintes sejam alcançados por essa nova tributação.
Alguns rendimentos continuam isentos, como heranças, poupança, aposentadorias por doença grave e indenizações.
Lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o fim de 2025 também não entram na nova cobrança.