A busca sobre como se inscrever no Auxílio Mãe Solteira é frequente na Internet brasileira, mas será que essa possibilidade realmente existe? Ou seria uma fake news? É o que explicamos neste texto do Guia do Ex-Negativado.
Dá para se inscrever no Auxílio Mãe Solteira hoje?
Primeiramente, já de imediato, afirmamos que não. Não existe como se inscrever no Auxílio Mãe Solteira nesta data, 9 de março de 2023, em plena semana da mulher.
Por outro lado, também não se trata de uma fake news, mas sim de um projeto de lei real que está em tramitação no Congresso Nacional há quase três anos, mas que dificilmente vai passar.
O que seria o Auxílio Mãe Solteira?
Trata-se de um projeto de lei (PL nº 2099/20) enviada pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), em abril de 2020, ou seja, no início da pandemia de Covid-19, com o intuito de fazer se tornar permanente o benefício na época pago às mães solteiras.
“Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências”, diz a ementa do PL.
De acordo com todo o texto, a mulher precisaria cumprir uma série de requisitos, tais como ter pelo menos 18 anos completos, não possuir emprego formal ativo e nem ser titular de nenhum outro benefício assistencial ou previdenciário.
Como está o andamento desse projeto na Câmara?
O texto foi entregue para a Comissão dos Direitos da Mulher, que aprovou o projeto de pagar R$ 1.200 mensais às mães solteiras no Brasil em novembro de 2021.
Após a aprovação, o projeto tramita desde então em caráter conclusivo. Isto é, precisa ser apreciado e aprovado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde a data em que passou pela primeira aprovação, o tema esteve nas mãos do deputado federal André Janones (Avante-MG), como relator, que não apresentou nenhuma emenda, encerrando o prazo sem que o projeto avançasse.
Somente depois de aprovação em todas as comissões citadas acima, o texto seria pautado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que teria que colocar em votação no Plenário. Mas, como destacado anteriormente, dificilmente ocorrerá.
Bolsa Família é a melhor opção para mãe solteira em 2023
O Bolsa Família é a opção mais acessível para mães solteiras atualmente, pagando R$ 600 por mês, além da adição de R$ 150 por filho de até seis anos.
No total, uma mãe solteira pode receber até R$ 900 caso tenha dois filhos com até seis anos. Ou então, até R$ 700 caso tenha dois filhos com mais de seis anos, por exemplo.
Vale destacar que nesse caso não é necessário morar sozinha com os filhos, mas, também com outras pessoas da família em uma mesma residência.
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