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Foi anunciada esta semana a liberação de um lote extra do PIS/Pasep que vai beneficiar mais de 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país.
O pagamento, marcado para o dia 15 de outubro, representa uma injeção de R$ 1,5 bilhão na economia e contempla tanto empregados da iniciativa privada quanto servidores públicos.
Quem vai receber o lote extra do PIS/Pasep
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o lote extra do PIS/Pasep foi criado para incluir trabalhadores que tiveram seus dados informados corretamente no sistema eSocial dentro de um prazo excepcional.
Esses dados se referem ao ano-base 2023, e o objetivo é garantir que ninguém que tenha direito ao benefício fique de fora.
Entre os beneficiados, 697.814 trabalhadores são da iniciativa privada e receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa PIS.
Já outros 942.387 servidores públicos terão o depósito feito pelo Banco do Brasil, dentro do Pasep.
Valor do abono e como é calculado
O valor do abono salarial varia de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base 2023.
Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor máximo, enquanto quem teve vínculo menor recebe de forma proporcional.
O cálculo é simples. Divide-se o salário mínimo vigente por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no período considerado.
Como consultar se tem direito
Desde o dia 5 de outubro, os trabalhadores já podem verificar se estão incluídos no lote extra do PIS/Pasep.
A consulta deve ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos de celular (Android e iOS).
Ao acessar o aplicativo, basta entrar com a conta Gov.br, escolher a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
Lá será possível visualizar se há valores disponíveis, a data do pagamento e o banco responsável.
Requisitos para ter direito ao abono salarial
Para receber o valor do lote extra do PIS/Pasep, o trabalhador precisa atender a algumas condições básicas definidas por lei:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, no ano-base 2023, até dois salários mínimos de remuneração média mensal;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial até 20 de junho de 2025.
Cumpridos esses requisitos, o trabalhador passa a ter direito ao abono, que é pago uma vez por ano.
Onde e como será feito o pagamento
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do lote extra do PIS/Pasep será feito pela Caixa Econômica Federal.
Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital na instituição receberá o crédito automaticamente.
Quem não é correntista poderá acessar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem, que abrirá uma conta poupança social digital automaticamente.
Também será possível sacar o dinheiro em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Já os servidores públicos vinculados ao Pasep terão o pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
O crédito será feito, preferencialmente, em conta bancária. Caso isso não ocorra, é possível solicitar o valor por transferência via TED, Pixou diretamente nas agências do banco.
Calendário e prazos
O calendário regular do abono salarial 2025 foi encerrado em 15 de agosto, mas os valores permanecem disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Ou seja, quem for contemplado no lote extra do PIS/Pasep terá até o fim do ano para resgatar o benefício.
Por que o lote extra do PIS/Pasep foi criado
O Ministério do Trabalho explicou que o lote extra do PIS/Pasep tem caráter corretivo.
Ele foi criado para atender trabalhadores que não receberam o benefício no calendário regular devido a atrasos ou ajustes nas informações enviadas pelos empregadores.
Como o envio de dados ao eSocial é essencial para a liberação dos valores, qualquer erro ou inconsistência pode impedir o pagamento.
Por isso, foi estabelecido um prazo excepcional para que as empresas regularizassem as informações e garantissem que seus funcionários fossem contemplados.
O que fazer se o nome não aparecer no sistema
Caso o trabalhador verifique que seu nome não consta no lote extra do PIS/Pasep, mas acredita ter direito, é possível abrir um pedido de revisão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O processo pode ser iniciado pelo portal Gov.br ou em uma unidade presencial do órgão.
Também é importante procurar o empregador para confirmar se as informações do vínculo foram enviadas corretamente ao eSocial, já que falhas nesse registro costumam ser a principal causa de exclusão do benefício.
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