MEI pode receber Bolsa Família – Uma das dúvidas que costumam pairar no ar quanto aos benefícios sociais do Governo é se um MEI pode receber Bolsa Família, nome do programa Auxílio Brasil a partir de 2023. Explicaremos o assunto aqui no Guia do Ex-Negativado.
O que é MEI?
MEI a sigla para Microempreendedor Individual, que é o modelo de empresa criado no segundo mandato da primeira passagem do presidente eleito Lula (PT) na presidência da República, em 2009.
O MEI possui uma forma simplificada de recolher tributos, permitindo que um empreendedor possa formalizar sua atuação sem gastar muito (uma quantia de 5% do salário mínimo por mês), podendo trabalhar com prestação de serviços ou produtos.
MEI pode receber Bolsa Família?
Sim. Qualquer pessoa pode receber o benefício social desde que atenta aos requisitos mínimos de renda.
Não há imposição de ausência de atividades remuneradas e tampouco necessidade de não possuir um vínculo de trabalho formal ou informal para receber o benefício.
Sendo assim, MEI tem direito a receber Bolsa Família desde que renda familiar mensal por pessoa seja de até R$ 200 por mês em sua residência, sendo listado em um grupo familiar em situação de pobreza.
Ressaltando, portanto, que o fato de a pessoa ter um CNPJ não é impeditivo para receber nenhum tipo de benefício social pago pelo Governo Federal, pois não é uma garantia de que terá lucro somente por se tornar MEI.
Como um MEI pode receber Bolsa Família?
Além de estar dentro do patamar de renda exigido pelo programa, é necessário ter um cadastro atualizado no CadÚnico e demais exigências, como necessidade de um membro da família ser criança ou adolescente ou haver gestante na família.
O benefício pode ser solicitado apenas com o cadastro atualizado, o que pode ser obtido em uma CRAS ou prefeitura-bairro da sua cidade.
