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O governo federal anunciou uma nova regra do financiamento imobiliário voltada à classe média.
A medida amplia o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados, mantém juros menores que os do mercado tradicional e permite o uso do FGTS como parte do pagamento.
A expectativa, segundo o governo, é impulsionar a construção civil e ampliar o acesso à casa própria no país.
O que foi anunciado?
Foi criada uma nova linha de crédito habitacional dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica da economia, hoje em torno de 15%.
O foco está em famílias com renda acima de R$ 12 mil, grupo que até agora não era atendido por programas habitacionais e tinha acesso restrito ao crédito imobiliário.
Qual será o valor máximo do imóvel financiado?
Com a nova regra do financiamento imobiliário, o teto do valor financiado subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
A mudança amplia o número de imóveis que poderão ser adquiridos com juros menores e dentro das condições do SFH, que oferece taxas subsidiadas e mais previsibilidade nos pagamentos.
Posso usar o FGTS para comprar um imóvel dentro do novo modelo?
Sim. Dentro das regras do SFH, o comprador poderá usar o saldo do FGTS em diferentes etapas do financiamento:
- para dar entrada no imóvel;
- para abater parte do saldo devedor;
- ou para amortizar parcelas do contrato.
Antes, imóveis acima de R$ 1,5 milhão só podiam ser financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), onde não é permitido usar o FGTS.
Agora, com o teto ampliado para R$ 2,25 milhões, mais famílias poderão aproveitar o fundo e pagar menos juros.
Quanto do imóvel pode ser financiado pela Caixa?
A Caixa Econômica Federal voltará a financiar até 80% do valor do imóvel por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Antes, o limite era de 70%.
Com o novo percentual, o comprador precisará de uma entrada menor, o que facilita o acesso ao crédito e amplia as possibilidades de compra.
Qual é o público-alvo do novo modelo?
O novo modelo é direcionado à classe média, formada por famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil.
Essa faixa não era contemplada pelo Minha Casa, Minha Vida, voltado a famílias com renda de até R$ 12 mil, e também não tinha condições de competir com as taxas mais altas do mercado tradicional.
Quantos imóveis devem ser financiados?
Segundo estimativas do governo, a medida deve permitir à Caixa financiar cerca de 80 mil novos imóveis.
Além disso, o volume total de crédito habitacional pode chegar a R$ 111 bilhões no primeiro ano, o que representa R$ 52,4 bilhões a mais do que no modelo anterior.
Desse montante, R$ 36,9 bilhões devem ser liberados de forma imediata.
Quando as novas regras entram em vigor?
A implantação do novo modelo começa em 2025 e será feita de forma gradual até janeiro de 2027.
Nesse período, os bancos ainda precisarão seguir as regras atuais para o uso do dinheiro da poupança, mas com ajustes aos poucos.
Hoje, o funcionamento é assim:
- 65% dos recursos da poupança precisam ser usados em crédito habitacional;
- 20% ficam retidos pelo Banco Central (como uma reserva obrigatória, chamada depósito compulsório);
- 15% podem ser usados livremente pelos bancos.
Com a transição, essa reserva obrigatória vai diminuir aos poucos.
A partir de 2027, o depósito compulsório cairá para 15%, e parte desses recursos será liberada para o novo modelo de crédito imobiliário.
Na prática, isso significa que mais dinheiro da poupança estará disponível para financiar imóveis, ampliando o acesso ao crédito e reduzindo o custo dos financiamentos.
E o que muda após o período de transição?
Quando o novo sistema estiver totalmente em vigor, não haverá mais obrigação de destinar 65% da poupança ao crédito habitacional, e os depósitos compulsórios no Banco Central deixarão de existir.
Isso permitirá que 100% dos recursos aplicados na poupança possam ser usados em financiamentos imobiliários, ampliando a oferta de crédito e, segundo o governo, ajudando a movimentar o setor da construção civil.
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