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As regras de segurança do Pix mudaram, e os bancos já estão obrigados a seguir novas diretrizes que prometem tornar o sistema mais confiável.
Desde ontem (1º de julho), passou a valer uma norma do Banco Central que determina uma checagem mais rigorosa das informações dos usuários na hora de registrar ou alterar uma chave Pix.
O objetivo é claro: dificultar a vida de golpistas e proteger o usuário comum de fraudes e cadastros irregulares.
O que muda com as novas regras de segurança do Pix
Antes da mudança, as instituições financeiras podiam excluir uma chave Pix se percebessem erros de digitação, como nomes incompletos ou escritos de forma incorreta.
Agora, a exclusão só poderá ser feita sem o consentimento do usuário se houver sinais de fraude.
Caso não haja indícios de golpe, os bancos poderão corrigir pequenos erros no cadastro (como grafia do nome ou razão social) sem que o usuário precise autorizar.
Essa é uma tentativa do Banco Central de evitar transtornos para quem está usando o sistema de forma legítima.
Mas quando há suspeita de uso indevido, as medidas serão mais duras.
Os bancos deverão excluir a chave Pix associada a dados que não batem com as informações da Receita Federal.
Isso vale para CPF, CNPJ, nome do titular, nome social ou razão social, entre outros.
Como isso ajuda a combater golpes e fraudes
Com as novas regras de segurança do Pix, o Banco Central quer reduzir situações em que golpistas usam CPFs ou CNPJs de terceiros (incluindo pessoas falecidas ou empresas que já foram encerradas) para criar chaves falsas e aplicar golpes.
Isso inclui, por exemplo, a criação de chaves com nomes de empresas conhecidas ou órgãos públicos para enganar vítimas.
Segundo o próprio BC, a ideia é impedir que “um criminoso vincule a uma chave Pix um nome que não corresponda ao CPF ou CNPJ utilizado”.
A medida também fecha o cerco contra o uso indevido de dados públicos ou corporativos e busca trazer mais segurança para todos os usuários do sistema.
Cruzamento com a Receita e o DICT
A checagem mais rígida exigirá que os bancos confiram as informações fornecidas pelos usuários com a base de dados da Receita Federal.
Se os dados estiverem irregulares (como em casos de CPF cancelado, suspenso ou de pessoas falecidas), a chave poderá ser excluída automaticamente.
Outro ponto importante das novas regras de segurança do Pix é a verificação cruzada com o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), um sistema do Banco Central que armazena todas as informações relacionadas às chaves Pix no país.
No caso das empresas, se o CNPJ estiver suspenso, inapto, cancelado ou for considerado nulo, o banco também deverá apagar a chave associada.
Quem será afetado com as mudanças
Em princípio, as novas regras impactam mais quem já tinha problemas com seus dados ou quem usava o sistema de forma irregular.
Para quem tem o CPF ativo, os dados em dia com a Receita e não utiliza informações de terceiros, nada muda.
Vale destacar que essas mudanças não afetam o uso do Pix para quem está com dívidas ou problemas tributários.
As medidas têm foco exclusivamente na segurança cadastral e não impõem restrições ao uso da ferramenta em si.
Por que essas mudanças são importantes
O Pix é hoje uma das formas de pagamento mais populares do Brasil, e justamente por isso, também virou alvo constante de criminosos.
Com essas novas regras de segurança do Pix, o Banco Central busca equilibrar a praticidade da ferramenta com mais proteção para os usuários.
O reforço na checagem de dados deve impedir que criminosos se aproveitem da confiança que o sistema ganhou nos últimos anos, e garantir que cada chave Pix pertença de fato a quem diz ser seu dono.
Para os usuários, o ideal é ficar atento às suas chaves cadastradas e manter os dados sempre atualizados.
Em caso de dúvidas ou suspeitas de irregularidade, vale procurar o banco ou instituição onde a chave está registrada.
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