O que é abono salarial – A última semana marcou o início dos pagamentos do benefício PIS/PASEP para os trabalhadores brasileiros, tanto da classe com CLT, como também dos servidores públicos. Mas você sabe exatamente o que é abono salarial? O Guia do Ex-Negativado explica com detalhes neste post.
Quem está recebendo abono salarial em 2023?
Atualmente, o governo Lula (PT) deu início à rodada de pagamentos do abono salarial respectivo ao ano-base 2021. Ou seja, somente quem atendeu aos critérios naquele ano específico tem direito a receber algum valor em 2023.
Vale destacar que o pagamento do abono referente ao ano-base 2022 ainda não tem data para ser repassado pelo governo, já que a gestão Bolsonaro (PL) acabou por atrasar o benefício de 2021 ao não repassá-lo no ano passado, alegando dificuldades econômicas.
Mas, o que é este tão falado abono salarial? Explicamos para você!
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo.
Ele é uma espécie de complemento de renda que visa ajudar as pessoas de baixa renda a enfrentar dificuldades financeiras. Só podem ter acesso os trabalhadores que recebem no máximo dois salários mínimos.
O benefício é pago pelo Programa de Integração Social (PIS) ou pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dependendo do tipo de vínculo empregatício do trabalhador.
Quem tem carteira assinada em empresa privada recebe PIS, por meio da Caixa, enquanto os servidores públicos recebem o PASEP através do Banco do Brasil.
O pagamento é feito de acordo com o calendário estabelecido pelo governo e varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou do número final da inscrição no PASEP.
Quem pode receber abono salarial?
Conforme destacamos antes, é necessário cumprir requisitos importantes para ter acesso a esse benefício, entre eles:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, nesse caso 2021;
- Ter seus dados informados pelo empregador (PJ) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quais são os valores do abono salarial em 2023?
Da forma como foi relatado anteriormente, o abono salarial é pago com o valor proporcional de 1/12 do salário mínimo por cada mês trabalhado no ano-base.
Isto é, com o salário mínimo atualmente é R$ 1.302, o benefício pode chegar até esse valor para quem trabalhou por 12 meses em 2021.
Vale destacar ainda que o piso nacional aumentará a partir de maio. Portanto, quem receber a partir desse mês terá o valor de até R$ 1.320.
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