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O que é o Super MEI? A proposta que vem sendo chamada dessa forma foi aprovada nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e pode representar uma mudança importante para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI).
O projeto pretende ampliar o limite de faturamento anual e criar uma nova faixa de contribuição para quem já superou o teto atual, mas quer continuar formalizado.
Entenda como ele pode impactar o seu negócio.
O que é o Super MEI e qual é o objetivo do projeto
O projeto de lei que vem sendo chamado de Super MEI busca aumentar o limite de faturamento do MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano.
A proposta cria uma faixa intermediária, permitindo que empreendedores que crescem além do teto atual continuem no regime do MEI, com acesso a benefícios previdenciários e emissão de nota fiscal.
O texto, aprovado pela CAS, ainda passará por outras etapas antes de se tornar lei.
A ideia é atualizar um limite que está congelado há quase uma década e permitir que o regime acompanhe o ritmo dos pequenos negócios.
Como fica a contribuição do Super MEI
Atualmente, quem é MEI paga mensalmente 5% do salário mínimo, além de pequenos tributos fixos.
Com o novo modelo proposto, quem faturar entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano passará a contribuir com 8% do salário mínimo.
Essa nova faixa não muda nada para quem permanece dentro do limite atual, mas oferece uma alternativa para quem está crescendo e quer continuar regularizado sem precisar migrar de imediato para o Simples Nacional.
O que mudou na versão aprovada do projeto
Antes de ser aprovado na comissão, o texto passou por ajustes. Foram retiradas duas previsões que constavam na proposta original:
- A correção automática do limite do MEI pela inflação;
- A possibilidade de contratar dois funcionários (o limite segue sendo de um).
A importância do MEI para a economia brasileira
De acordo com o Sebrae, os microempreendedores individuais movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia do país.
Dados da Receita Federal mostram que o Brasil já ultrapassa 15 milhões de MEIs registrados, o que reforça o crescimento desse modelo de formalização nos últimos anos.
Entre os setores com maior número de registros estão transporte de cargas, serviços de entrega e publicidade.
Se aprovado em definitivo, o Super MEI deve beneficiar especialmente quem ultrapassa o limite atual, mas ainda mantém uma estrutura de pequeno porte.
Próximos passos do Super MEI no Senado
Após a aprovação na CAS, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Se aprovado, será votado no Plenário do Senado e, em seguida, encaminhado à Câmara dos Deputados.
O texto ainda pode sofrer ajustes durante as próximas etapas do processo legislativo.
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