Uma das dúvidas que mais são levantadas por trabalhadores brasileiros diz a respeito do PIS para quem trabalhou em 2021 e cumpriu os requisitos da lei do Abono Salarial. Tire suas dúvidas sobre o tema com o Guia do Ex-Negativado.
A sigla “PIS” é como é comumente chamado o Abono Salarial para os trabalhadores que atuam sob regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para empresas que assinaram sua carteira de trabalho.
Como trabalhador formal, há direitos que podem ser conquistados. Um deles é justamente o Abono pago anualmente pelo Governo Federal para todos aqueles cumprem a lei nº 7.998/1990, que diz:
“(…) O Abono Salarial é um benefício equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago aos trabalhadores que preencham os requisitos previstos em lei, conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”.
Quais são os requisitos para receber PIS/PASEP?
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos consecutivos;
- Ter recebido remuneração de até dois salários mínimos por mês no ano anterior;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, que no caso é 2021;
- Possuir com dados informados pelo empregador no e-Social/RAIS.
Valor maior para o PIS em 2023
Como o pagamento do benefício de 2021 ficará para 2023, os trabalhadores terão, sim, o valor reajustado conforme o novo salário mínimo do próximo ano.
O Abono Salarial é limitado a um salário mínimo para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Sendo assim, o PIS em 2022 pagou até R$ 1.212 para os trabalhadores.
Em 2023, o benefício será maior, de acordo com o novo valor do salário mínimo que será divulgado nos próximos meses.
Quem trabalhou em 2021 vai receber o PIS quando?
O calendário do Abono Salarial foi atrasado em função da pandemia de Covid-19, conforme afirmado pelo Governo Federal em 2021, quando adiou o pagamento do benefício referente ao ano de 2020.
Dessa forma, em 2022 o Governo repassou apenas o benefício atrasado que deveria ter sido pago em 2021.
Com isso, o Abono Salarial referente ao ano de 2021 agora é que está atrasado e não possui data.
Existe a perspectiva de que o benefício seja entregue aos trabalhadores no primeiro semestre de 2023.
Como saber quem tem direito ao PIS/PASEP?
É possível tirar essa dúvida consultando nos seguintes canais:
- App Caixa Trabalhador;
- Site da Caixa;
- Atendimento da Caixa para o trabalhador: 0800 726 0207.
