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Os aposentados e pensionistas que identificaram valores descontados de forma errada em seus benefícios ganharam mais tempo para agir. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou que o prazo para a contestação de descontos indevidos do INSS foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2025.
A medida dá aos beneficiários mais três meses para registrar reclamações e buscar o ressarcimento do que foi cobrado sem autorização.
Segundo o Ministério da Previdência, mais de 5,9 milhões de contestações já foram feitas desde a abertura do sistema, em maio.
Os descontos indevidos do INSS
Muitos aposentados e pensionistas notaram descontos indevidos no valor do benefício.
Esses abatimentos eram realizados por entidades associativas sem que o segurado tivesse dado consentimento.
Em diversos casos, foram identificadas assinaturas falsificadas, documentos falsos e até gravações de voz irregulares usadas para justificar as cobranças.
Por isso, foi criado um canal oficial para que o cidadão possa contestar os descontos e recuperar o que é seu por direito.
Como fazer a contestação de descontos indevidos do INSS
A contestação pode ser feita de forma simples, sem intermediários nem pagamento de taxas.
Há três maneiras principais de registrar o pedido:
1. Pelo aplicativo ou site do Meu INSS
- Acesse com CPF e senha;
- Vá até “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Clique em “Não autorizei o desconto” e siga as instruções da tela.
2. Pela Central 135
- Ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe que deseja contestar descontos indevidos.
3. Nos Correios
- Mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento presencial para quem prefere resolver pessoalmente.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder.
Caso não se manifeste nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de devolução dos valores.
Como funciona o acordo de devolução
Depois de registrar a contestação, o segurado pode optar por participar do acordo de ressarcimento (condição necessária para receber os valores de forma administrativa).
Até o momento, o governo afirma ter devolvido R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de pessoas, o que representa mais de 75% dos beneficiários aptos a receber.
O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA).
A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário precisa desistir de ações judiciais contra o INSS que tenham como objetivo pedir indenização por danos morais ou devolução em dobro.
Ainda assim, é possível processar a associação responsável pelos descontos, caso o segurado deseje.
Quem pode participar do acordo
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que:
- Contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Obtiveram resposta irregular, como assinatura falsificada ou documento inválido;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido o valor (nesses casos, é preciso desistir da ação antes de aderir).
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Como verificar se há valores a receber
Antes de confirmar a adesão, o segurado pode consultar se tem direito à devolução:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar descontos de entidades associativas”;
- Ou presencialmente, em uma agência dos Correios.
Não é necessário enviar documentos nem pagar qualquer taxa.
Basta confirmar os dados pessoais e aceitar o termo de ressarcimento para que o pagamento seja agendado.
Atenção: cuidado com golpes
O INSS reforça que não envia links, mensagens ou e-mails pedindo informações pessoais.
Tudo deve ser feito pelos canais oficiais (o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 ou os Correios).
Golpistas têm tentado enganar segurados com promessas de “pagamento acelerado” ou “acordo facilitado”.
Nenhum serviço desse tipo é cobrado.
Em caso de dúvida, confirme sempre pelos meios oficiais antes de fornecer qualquer dado.
Por que é importante agir dentro do prazo
Com a prorrogação até 14 de fevereiro de 2025, os aposentados e pensionistas têm uma nova oportunidade para recuperar o que é seu por direito.
Fazer a contestação é um passo essencial para evitar prejuízos e garantir que o valor do benefício seja recebido de forma integral.