Piso nacional da enfermagem – Após uma longa espera, finalmente foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem em todo o país. A Lei 14.581, publicada no Diário Oficial da União, assegura que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem terão um salário mínimo a ser respeitado.
Aprovado pelo Congresso em abril deste ano, o projeto de lei sancionado estabelece novos pisos salariais para a categoria da enfermagem, que incluem um valor mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Já para técnicos de enfermagem, o piso será de no mínimo 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor mínimo estabelecido será de 50% do piso salarial dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.
Piso nacional da enfermagem: verba no valor de R$ 7,8 bilhões
Com o objetivo de tornar viável o pagamento do piso nacional da enfermagem, foi autorizada a liberação de uma verba no valor de R$ 7,8 bilhões.
Esse crédito financeiro servirá como uma assistência financeira complementar aos estados, Distrito Federal e municípios, que receberão os recursos através do Fundo Nacional de Saúde.
Essa medida representa um grande avanço para a categoria da enfermagem, que há muito tempo lutava por melhores condições de trabalho e remuneração mais justa.
Projeto já havia sido suspenso antes
Apesar de ter sido objeto de discussões acaloradas no âmbito jurídico e político, a implementação do piso nacional da enfermagem finalmente se tornou uma realidade.
Vale ressaltar que o ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, havia suspendido o projeto anteriormente.
A justificativa dada foi a ausência de informações claras no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que não especificava a fonte de recursos para cobrir os custos e não apresentava uma análise sobre o impacto financeiro da medida.
A fonte de financiamento para o pagamento desse piso virá, por sua vez, do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais.
