Programa do governo para endividados – A Serasa divulgou o número atualizado de consumidores inadimplentes no Brasil, ultrapassando a marca de 70 milhões de pessoas. Em contrapartida, o programa do governo para endividados promete auxiliar a limpar o nome de milhões de pessoas, mas também há um outro tipo de programa para quitar dívidas fiscais. Saiba tudo aqui, no Guia do Ex-Negativado, como funcionará.
Programa do governo para endividados no mercado ajudará milhões de pessoas
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu um programa de renegociação de débitos.
A promessa é cumprida com a criação do programa chamado “Desenrola”, que tem o objetivo ajudar os brasileiros que ganham até dois salários mínimos e estão com o nome sujo em órgãos como SPC e Serasa.
O programa promete ajudar esse grupo de trabalhadores oferecendo-lhes melhores condições para quitar suas dívidas em comparação com as ofertas atuais.
As negociações para a implementação do programa estão sendo conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), juntamente com bancos e agências de crédito.
O anúncio sobre como fazer para participar do programa será feito até a próxima semana pelo governo federal.
Litígio Zero: programa do governo para endividados com o governo
Além do Desenrola, especialmente voltado para consumidores Pessoa Física, o governo federal também criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”, que atende também contribuintes, como também empresas.
O objetivo é de oferecer a possibilidade de renegociar dívidas por meio da transação tributária para débitos junto à Receita Federal.
Isto é, as pessoas e as empresas com dívidas fiscais poderão usar o Litígio Zero para acabar com as pendências e zerar débitos que possuem com o governo e que já estão colocadas em juízo.
Na prática, o objetivo é de que o contribuinte saia ganhando com a quitação da dívida, enquanto o governo receberá valores que o devedor pagará.
As pessoas e empresas poderão quitar dívidas relacionadas a: Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins e CSLL.
Para realizar a adesão ao programa, é necessário acessar o site gov.br/pt-br/servicos/ e procurar pelo menu “Aderir ao acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero junto à Receita Federal”. A medida vai até o dia 31 de março de 2023.
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