A Receita Federal do Brasil voltou a receber as declarações de Imposto de Renda (IR) referentes ao ano de 2023. Os contribuintes que perderam o prazo para enviar o documento devem fazê-lo imediatamente, uma vez que estão sujeitos a penalidades.
Qual será a multa
De acordo com as regras estabelecidas, os contribuintes em atraso terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74.
Essa penalização pode chegar a até 20% do imposto devido, dependendo da situação de cada indivíduo. Portanto, é crucial que a regularização ocorra o mais rápido possível.
O período para a declaração do IR encerrou-se às 23h59 da última quarta-feira, dia 31 de maio. Aqueles que se encontram obrigados a declarar e não enviaram o documento dentro do prazo estabelecido estão em débito com a Receita Federal.
Como fazer a declaração em atraso
Os contribuintes que necessitam enviar a declaração do Imposto de Renda após o prazo estabelecido pela Receita Federal devem utilizar o mesmo formato de envio disponível para aqueles que entregaram dentro do prazo.
Para isso, têm à disposição o Programa Gerador da Declaração (PGD), o aplicativo Meu Imposto de Renda e o e-CAC.
Ao realizar o envio da declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de “Lançamento da multa”, que incluirá a guia para pagamento da penalidade, bem como informações e prazo para quitar a dívida.
O pagamento da multa deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) dentro de um prazo de 30 dias.
Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, serão aplicados juros.
A multa por entrega em atraso é calculada com base em 1% ao mês ou fração de atraso, limitada a 20% do valor do imposto devido.
É essencial que os contribuintes estejam cientes dessas consequências financeiras ao enviar a declaração além do prazo estabelecido.
A importância do envio, mesmo que em atraso
Também é importante que os contribuintes não deixem de enviar sua declaração, mesmo que fora do prazo, para evitar problemas adicionais.
Ao realizar o envio em atraso e efetuar o pagamento da multa dentro do prazo estipulado, os contribuintes regularizam sua situação junto à Receita Federal.
