Recurso abono salarial 2023 – O governo federal está realizando mensalmente pagamentos do abono salarial em 2023, mas é comum encontrar reclamações de trabalhadores que não teriam recebido corretamente. Nesses casos, como entrar com recurso para o abono salarial 2023? Sabia aqui no Guia do Ex-Negativado.
Antes de entrar com um recurso, é fundamental saber se tem mesmo direito a receber o benefício. Caso contrário, não terá sucesso o processo.
Quem tem direito a receber o abono salarial em 2023?
O benefício do abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada ou do serviço público que cumprem quatro requisitos básicos.
Como o atual calendário de pagamentos representa o ano-base 2021, os critérios são os seguintes:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada ou em um órgão público em 2021;
- Ter recebido vencimento mensal de até dois salários mínimos em 2021;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP por cinco anos contando de 2021 para trás;
- Estar com o nome inscrito na RAIS pelo empregador.
Sendo assim, só devem emitir uma reclamação formal quem cumprir todos os critérios citados acima.
Então, como entrar com recurso para receber o abono salarial em 2023?
Se você precisa entrar com recurso para receber o PIS e não sabe como, siga este guia passo a passo:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho;
- Clique no ícone de menu representado por três traços ao lado de “Ministério do Trabalho e Previdência”;
- Selecione “Canais de atendimento” e, em seguida, “Formulário de contato”;
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, incluindo nome completo, número do CPF, telefone e e-mail para contato, endereço e selecione “Abono salarial” como assunto;
- Envie a solicitação para entrar com recurso e receber o PIS;
- O Ministério do Trabalho tem um prazo de até 45 dias para analisar sua solicitação. Aguarde a resposta e o eventual pagamento do abono salarial.
Como consultar a situação do meu PIS ou PASEP?
Existem quatro canais para saber se vai ou não receber o benefício do PIS (para trabalhadores com carteira assinada):
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal do Cidadão;
- Portal Caixa Trabalhador;
- Telefone 158.
Já para consultar o PASEP (servidores públicos), é necessário entrar no site do Banco do Brasil (acesso.bb.com.br). e consultar a sua situação com o CPF.
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