As regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram divulgadas pelo Governo Federal, o que garante que está próximo de finalmente ser liberado para contratação do público-alvo através das instituições financeiras participantes.
O que é empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
É chamado de empréstimo consignado a modalidade de crédito cujo pagamento das parcelas é descontado direto da fonte. Ou seja, do pagamento mensal recebido pelo contratante.
Nos casos dos aposentados e pensionistas, o pagamento da parcela mensal é atrelado ao benefício mensal pago pelo INSS. Já para quem trabalha com carteira assinada, o valor da parcela é retirado do salário antes de chegar à conta do trabalhador.
Já para quem recebe Auxílio Brasil e fizer a contratação do consignado, o valor da parcela será abatido antes de o benefício mensal chegar em sua conta do Caixa Tem.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), órgão ligado ao Governo Federal, é quem se responsabilizará por realizar o desconto dos benefícios para pagamento do empréstimo todos os meses.
Assim, o beneficiário receberá somente o valor restante após quitar a parcela do mês.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil é regulamentado; conheça as regras
Em Portaria publicada pelo Governo Federal, ficaram definidas algumas das principais regras para a liberação da comercialização do crédito pelos bancos.
A taxa de juros obrigatoriamente não pode passar de 3,5% ao mês.
Cada contrato terá o prazo máximo de 24 meses para quitação das parcelas.
O valor máximo da parcela é 40% do valor do benefício do Auxílio Brasil e leva em consideração o benefício de R$ 400.
Ou seja, a parcela só pode ser de R$ 160. Já o valor total do empréstimo vai depender da taxa de juros e das condições contratadas.
O Governo proíbe a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC), de taxas administrativas, assim como também não permite prazo de carência para iniciar o pagamento das parcelas.
Comparação com outras taxas de juros do mercado
Segundo publicação na base de dados do Banco Central, o empréstimo vinculado ao benefício do Auxílio Brasil será o mais caro entre os consignados atualmente vendidos no mercado.
Compare as taxas de juros entre os consignados e também com outros produtos oferecidos pelos bancos e emissores de cartão de crédito:
- Empréstimo consignado para servidores públicos: 1,70%
- Empréstimo consignado pessoal: 1,85%
- Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Empréstimo consignado para trabalhadores com CLT no setor privado: 2,61%
- Taxa média mensal de juros para pessoas físicas: 3,52%
- Cheque especial dos bancos: 7,16%
- Rotativo do cartão de crédito: 13,77%
Se o Auxílio Brasil for cancelado, o empréstimo será desfeito?
Não. As regras do consignado garantem que o contratante terá de seguir arcando com o pagamento das parcelas mesmo que tenha seu benefício do Auxílio Brasil cancelado.
Isto é, nesse caso o ex-beneficiário do programa social terá de se organizar para pagar as parcelas por conta própria até o final do contrato, tirando dinheiro da sua conta. Nessa situação, o Governo Federal não se responsabilizará.
