Rifas de carro: existe proibição ou não para os sorteios?

As rifas de carro voltaram a virar assunto, com diversas apreensões realizadas nos últimos de meses, de influenciadores espalhados por todo o país.

A última apreensão foi a de um influencer da cidade de Confresa, no Mato Grosso que, por sua vez, prometia o sorteio de um veículo com valor superior a R$ 100 mil com cotas de R$ 3,99.

A prática é cada vez mais comum entre os influenciadores. No entanto, a legalidade desses sorteios tem sido questionada e, em muitos casos, caracterizada como ilegal.

Apesar de não serem tipificadas como crime, as rifas são consideradas uma contravenção penal, uma infração de menor gravidade segundo a legislação vigente, conforme explicado por especialistas.

Entenda mais sobre o assunto aqui no Guia do Ex-Negativado.

Rifas de carro: a legislação e seus limites

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Segundo a Lei das Contravenções Penais, datada de 1941, a comercialização de rifas é proibida, constituindo-se como um jogo de azar.

Inclusive, a Lei 14.027, de 2020, também confirma essa proibição, estabelecendo penas que variam de multa a prisão de quatro meses a um ano, para quem promove esse tipo de atividade.

Apesar disso, a prática continua sendo disseminada.

Figuras conhecidas do grande público, como a Ruivinha de Marte, por exemplo, utilizam os sorteios das rifas de carro.

Nesse contexto, o uso das redes sociais serve para promover essas rifas ilegais que se intensificam em todo o país, levantando preocupações sobre a falta de garantias para os participantes.

Riscos e golpes

As rifas ilegais representam riscos para os participantes, já que não há garantia de recebimento do prêmio anunciado.

Muitos desses sorteios são realizados sem supervisão ou regulamentação adequada, o que torna difícil assegurar a entrega de algum prêmio prometido.

Como não cair em golpes?

Nesse cenário de inseguranças, vale ressaltar que ainda existem sorteios que são totalmente regulamentados. Por isso, para evitar cair em situações embaraçosas, veja as dicas a seguir quando resolver participar de algo:

Verifique a Autorização: Apenas sorteios autorizados pelo Ministério da Economia são legais. Portanto, certifique-se da legalidade antes de participar. Neste caso, você deverá receber um comprovante contendo um registro pela Caixa Econômica Federal que poderá ser consultado
Atenção aos Detalhes: Desconfie de sorteios que oferecem valores muito baixos para participar e promessas exageradas de ganhos; ou, ainda, falta de informações transparentes sobre o prêmio e de onde ele vem. Esses sinais podem indicar possíveis armadilhas, então esteja sempre atento aos detalhes antes de se envolver em qualquer sorteio.
Evite Informações Sensíveis: Ao realizar pagamentos, esteja atento a possíveis vazamentos de dados. Não forneça informações pessoais sensíveis sem a devida segurança.
Canais Oficiais: Opte por participar de sorteios realizados por entidades reconhecidas e com canais oficiais, como lotéricas autorizadas.

Rifas de carro: alerta das autoridades

As autoridades alertam para a importância de conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas práticas e a falta de garantias oferecidas.

Por isso, como já sinalizamos no tópico anterior, é fundamental verificar a autorização dos órgãos competentes antes de participar de sorteios; evitando, assim, cair em situações ilegais ou ser vítima de golpes.