O governo Lula colocou em sigilo as informações sobre gastos da festa de posse no dia 1º de janeiro, gerando repercussão e causando uma série de dúvidas. Confira mais sobre o assunto aqui no Guia do Ex-Negativado.
A posse de um novo presidente é um dos maiores eventos da República, gerando notícias a nível mundial e uma lista extensa de gastos e de convidados internacionais.
O que chamou a atenção nesta semana foi o sigilo colocado pelo governo Lula (PT) justamente nessa festa, em seu primeiro ato como presidente, logo após uma campanha que contou com duras críticas ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) justamente sobre sigilos.
Sigilo de gastos da festa de Lula: qual a justificativa do governo?
Em justificativa sobre o sigilo colocado na lista de convidados que participaram da recepção no Palácio do Itamaraty, o argumento é que a lista de convidados tem “caráter reservado”.
Além disso, o governo cita que a legislação prevê sigilo caso haja informações que possa pôr em risco a segurança do presidente e seus familiares. Explicaremos mais sobre esse ponto no próximo tópico.
Segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, o governo se recusou a dar detalhes sobre os gastos da posse de Lula, afirmando que as informações podem ser consultadas nos portais de transparência e de compras da administração. No entanto, as informações não estão claras.
Em entrevista para o Uol, a diretora de Programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, disse o seguinte:
“É uma clara contradição do discurso do presidente em relação ao que criticava e ao discurso de posse em que ele defendeu que a transparência seja cumprida”.
O que são sigilos colocados por presidentes da República?
O presidente da República tem o poder de classificar informações como secretas ou confidenciais, o que pode restringir o acesso a elas por parte de outros órgãos e indivíduos.
Esse poder é conhecido como “sigilo” e é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
A legislação brasileira explica que o sigilo pode ser aplicado a informações que possam prejudicar a segurança nacional, a ordem política ou a economia do país, ou que possam expor pessoas a riscos – essa última foi a justificativa principal dada pelo governo Lula.
Mas para Marina (diretora de Programas da ONG Transparência) não estavam em jogo assuntos específicos de Estado; a posse era apenas uma cerimônia protocolar, desse modo, disse não enxergar os tais supostos riscos.
Quem pode tirar sigilo do presidente?
Um sigilo de informação aplicado pelo presidente da República pode ser questionado pelo poder judiciário, ou seja, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder de derrubar qualquer informação colocada como secreta.
Existe também a possibilidade de recurso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em casos de violação de sigilo bancário ou financeiro.
Além disso, um novo presidente da República pode derrubar decretos colocados por seus antecessores, como foi o que o próprio Lula fez com o sigilo aplicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do cartão corporativo. Leia tudo sobre esse tema aqui.
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