Tem como cadastrar MEI no Auxílio Brasil? – O programa social de transferência de renda do governo federal possui seu público-alvo determinado através do Decreto 11.566/2023, assinado por Lula (PT) ao mudar o nome para Bolsa Família.
Levando em consideração que Auxílio Brasil e Bolsa Família são exatamente o mesmo programa, mudando apenas o nome de um ano para o outro, a busca por respostas sobre determinados temas continua acontecendo.
Uma das dúvidas comuns é justamente por parte de quem é Microempreendedor Individual (MEI) e deseja receber o benefício. Será que há possibilidade? Tire suas dúvidas aqui no Guia do Ex-Negativado.
Tem como cadastrar MEI no Auxílio Brasil (Bolsa Família 2023)?
O Bolsa Família é um programa social que tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade econômica, cumprindo os requisitos que listaremos no próximo tópico desse texto.
No entanto, já afirmamos que não é possível cadastrar MEI no programa Bolsa Família por se tratar de uma inscrição de empresa.
O MEI possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, portanto, não pode ser cadastrado em nenhum tipo de programa para Pessoa Física (CPF).
Uma empresa na modalidade MEI registrado tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença para o responsável pelo CNPJ, mas isso não inclui a o programa Bolsa Família.
E o responsável pelo MEI tem como se cadastrar no Bolsa Família?
Dessa forma, sim, é possível.
O cidadão que é responsável por um cadastro de MEI pode ser cadastrado no Bolsa Família através do seu CPF.
Mas, para se qualificar e receber o benefício do Bolsa Família, é necessário atender a critérios específicos de renda e composição familiar.
O programa prioriza famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, levando em consideração a renda per capita mensal (renda familiar por pessoa).
A média é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de membros que a compõem. Para ser elegível, a família deve ter uma renda per capita de até R$ 218,00.
Portanto, o MEI não está diretamente relacionado ao programa Bolsa Família, mas o responsável pela empresa pode tentar o benefício, sim.
Leia também: Descubra como abrir um MEI gratuito e ter benefícios previdenciários e negócio legalizado
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