Como estornar um Pix Caixa – O sistema de transações instantâneas, chamado de Pix pelo Banco Central, mantém algumas dúvidas no ar entre os consumidores. Uma das principais é sobre a existência de um possível estorno.
Pix é a forma mais simples e rápida de enviar e receber dinheiro por métodos bancários no ambiente digital desde 2020. Mas por ser uma opção que só funciona online, alguns questionamentos ainda existem entre os seus usuários.
Confira as respostas, aqui, no Guia do Ex-Negativado.
Tem como estornar um Pix Caixa?
Não. Nenhum usuário tem poder para estornar um Pix por conta própria, nem nos aplicativos da Caixa e nem em outros bancos, mesmo que tenha feito de maneira errada.
Essa possibilidade é vetada pelo Banco Central porque abriria uma brecha importante na segurança e confiabilidade do próprio sistema.
Afinal, qualquer um poderia cancelar um Pix a qualquer momento, aumentando as chances de golpes.
Apesar de não ser possível estornar um Pix, o consumidor pode correr atrás para não sofrer prejuízos caso necessite cancelar uma transação, pois existem outras maneiras para reaver esse dinheiro.
Se não tem como estornar Pix Caixa, como reaver o dinheiro enviado?
Segundo o Banco Central, a recomendação inicial é de tentar um contato com a pessoa que recebeu o Pix errado. Se for possível contactá-la, será a melhor saída.
Caso não tenha nenhum vínculo com quem recebeu seu dinheiro, então a segunda possibilidade é um contato direto com o seu banco, no caso a Caixa Econômica Federal, explicando a situação com detalhes e provas.
Caso a Caixa compreenda a justificativa, é ela pode buscar contato com o banco de quem recebeu o Pix errado para tentar o bloqueio dos valores.
Pix não devolvido pode parar na Justiça
Esgotando as possibilidades de reaver o dinheiro por meios amistosos, o consumidor registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia especializada, podendo gerar um processo contra a pessoa que recebeu o valor e não quis devolver.
Vale destacar ainda que tomar posse de um dinheiro que não é seu se configura como crime de “apropriação indébita”, com multa e detenção de até um ano.
Leia mais aqui: Pix não devolvido pode virar crime e é passível de multa; confira
Portanto, quem recebe um Pix errado e não devolve, pode precisar pagar na Justiça.
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