Quem tem 1 ano de carteira assinada tem direito a seguro-desemprego? Embora o benefício de desemprego tenha requisitos referentes ao tempo de serviço do trabalhador, ele varia de acordo com cada situação.
Além disso, não basta preencher a regra de tempo de trabalho, pois além dela existem outros requisitos importantes. Confira, no Guia do Ex-Negativado, quais são eles e como funcionam, e saiba quem pode receber o seguro-desemprego.
Quem tem 1 ano de carteira assinada tem direito a seguro-desemprego?
Sim, tem. Conforme a lei, o primeiro pedido de seguro-desemprego que o trabalhador fizer requer, no mínimo, 12 meses de trabalho com anotação em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Já os demais pedidos possuem tempo diferente, pois ele varia conforme o número do pedido. Contudo, os prazos do segundo, terceiro e seguintes requerimentos são inferiores a 12 meses. Veja:
- 1° pedido: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2° pedido: 09 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
- 3° pedido e seguintes: 6 meses de trabalho nos últimos 6 meses.
Conheça as regras para receber seguro-desemprego
Quem tem 1 ano de carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego, desde que preencha as demais regras do benefício. Veja abaixo quais são elas e como cada uma funciona.
Dispensa sem justa causa
Primeiramente, somente tem direito ao seguro-desemprego quem perdeu o vínculo empregatício de modo involuntário. Ou seja, quem ficou em situação de desemprego por dispensa sem justa causa.
Portanto, o pedido de demissão, assim como o acordo de dispensa ou a rescisão por justa causa não permitem ao trabalhador sacar o seguro.
Ausência de renda
Outra regra para quem tem 1 ano de carteira assinada ter direito ao seguro-desemprego é a ausência de outra fonte de renda. Neste caso, a lei se refere a duas questões.
A primeira delas é a existência de outros vínculos de emprego que ainda estejam ativos e garantam um salário mensal. A segunda, sociedade em empresa com lucro.
Além disso, é importante ressaltar que mesmo que o trabalhador preencha os requisitos do seguro, caso consiga um novo emprego o pagamento do benefício será suspenso imediatamente.
Quem preencher todas essas regras e tiver 1 ano de carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego. O pagamento dele varia entre R$ 1.302 e R$ 2.230,97 e pode garantir 3 a 5 parcelas.
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