O aposentado tem direito ao Auxílio Brasil? O programa substitui, desde 2021, o Bolsa Família, apesar de ainda se voltar à redistribuição de renda às pessoas de baixa renda. Veja hoje, 08 de setembro, no Guia do Ex-Negativado, quem tem direito e as regras do programa.
Aposentado tem direito ao Auxílio Brasil?
A resposta é sim! Quem recebe aposentadoria do INSS pode, sim, acumular a renda dela com a do Auxílio Brasil. Afinal, o benefício não tem qualquer restrição quanto a esse acúmulo.
Porém, é claro, para receber o benefício de redistribuição de renda o aposentado deve se enquadrar nas demais regras que incidem sobre ele. Elas se referem especialmente à renda familiar.
Quando o aposentado tem direito ao Auxílio Brasil?
Para isso quem recebe aposentadoria do INSS deve se encaixar nos seguintes requisitos:
- Possuir inscrição no Cadastro Único devidamente atualizado. Ele deve ter atualização a cada 2 anos ou sempre que houver alguma mudança em relação ao número de pessoas que compõem a família, renda, etc.;
- Renda familiar de até R$ 105 por pessoa ou de até R$ 210 por integrante, desde que a família tenha, em sua composição, uma gestante ou uma pessoa menor de 21 anos.
Ou seja, para que o aposentado tenha direito ao Auxílio Brasil ele deve ter renda de até R$ 105 por integrante da família. Nesse caso, deve-se somar a renda de todos os membros familiares e dividir o total pelo número de pessoas que residem conjuntamente.
Por outro lado, famílias com rendimento maior (até R$ 210 por pessoa) somente têm direito ao Auxílio Brasil caso um dos seus membros tenha menos de 21 anos completos ou seja uma gestante.
Quem tem emprego com carteira assinada pode receber o Auxílio Brasil?
Sim! Assim como o aposentado tem direito ao Auxílio Brasil, é possível ter emprego e manter o recebimento do benefício de redistribuição de renda. Desse modo, esse pode ser um importante complemento de renda.
Contudo, aqui existe uma restrição: o trabalhador somente pode manter o Auxílio Brasil junto ao salário mensal por até 2 anos após a obtenção de emprego.
Além disso, para que o pagamento se mantenha durante esse período ele deve respeitar o limite de renda familiar de até R$ 525 por pessoa. Ou seja, há aumento da renda per capita, nesse caso.
Como receber o Auxílio Brasil?
O aposentado que tem direito ao Auxílio Brasil, assim como qualquer outro cidadão, deve fazer a inscrição junto ao CadÚnico para recebê-lo. Isso acontece nos Centros de Referência de Assistência Social, o CRAS.
Depois, então, deve-se aguardar a fila do benefício, sendo que não há garantia de quando o valor começará a ser pago em favor da família.
