Aposentadoria MEI: quanto tempo devo pagar para aposentar? Veja

Aposentadoria MEI – Se você é microempreendedor individual, provavelmente já se perguntou quanto tempo precisa contribuir com o INSS para se aposentar.

No post de hoje, falaremos sobre o tempo de contribuição e outros detalhes importantes sobre a aposentadoria do MEI. Acompanhe!

Quem paga o MEI pode se aposentar?

Sim. Quem paga o DAS – MEI em dia, pode se aposentar. Nesse caso, a contribuição mensal com o INSS é de 5% do salário mínimo vigente.

No início deste ano, essa taxa foi reajustada para R$ 60,60 mensal, já que o salário passou para R$ 1.212.

Além da aposentadoria, o MEI tem direito aos seguintes benefícios:

Salário-maternidade;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
Auxílio reclusão;
Simplificação no processo de baixa e impostos reduzidos.

O MEI tem direito a aposentadoria especial?

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A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos como alguns trabalhadores da saúde, vigilantes e outras funções de risco.

Então, as atividades do MEI não entram nessas regras? Esse é o entendimento do INSS. Porém, também não existe nenhuma lei que exclua o microempreendedor do benefício da aposentadoria especial.

Sendo assim, em alguns casos específicos, o MEI pode recorrer na justiça caso tenha o seu pedido de negado.

Quanto tempo de MEI devo pagar para aposentar?

Primeiramente, é importante entender que o MEI pode se aposentar em uma das seguintes modalidades:

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Para o MEI se aposentar por idade, precisa cumprir os requisitos de idade conforme algumas regras. Veja:

Para trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS antes de novembro de 2019:

Regra 1 – sem exigência de idade mínima:

Homens: 35 anos de contribuição
Mulheres: 30 anos de contribuição

Regra 2 – Idade mínima mais tempo de contribuição:

Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição
Mulheres: 60 anos + 15 anos de contribuição

Para trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS a partir de novembro de 2019:

Tempo de contribuição:

Homens: 20 anos
Mulheres: 15 anos

Idade mínima:

Homens: 65 anos
Mulheres: 62 anos

Aposentadoria por invalidez

Quando o MEI sofre um acidente ou fica doente e incapacitado de exercer suas atividades, passa a ter direito à aposentadoria por invalidez.

O tempo de contribuição necessário para esse caso é de 12 meses e não precisa ter uma idade mínima.

Outras contribuições como CLT podem ser somadas às do MEI?

Sim, todo o tempo de contribuição pode ser somado para concessão de aposentadoria por idade. Além disso, esse período pode ser utilizado nas solicitações de salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e auxílio doença.

Quanto o MEI recebe de aposentadoria

Se o MEI aderir a regra geral de contribuição 5%, o valor da sua aposentadoria será de um salário mínimo. Porém, é possível aumentar esse valor com uma contribuição complementar.

Nesse caso, essa contribuição deve ser 15% do salário mínimo. Ou seja, o percentual aplicado é 20% do salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 181,80. Confira mais detalhes nas tabelas do INSS.

Como o MEI contribui com o INSS?

Para contribuir com o INSS, basta pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Nessa guia, já está incluso o valor da contribuição previdenciária.

Para gerar esse documento, basta seguir esses passos: